O que é eSocial?

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eSocial é o nome fantasia do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ele foi criado para unificar o envio das informações trabalhistas e previdenciárias da empresa para o governo.  

Com esse sistema, a área trabalhista de uma empresa consegue centralizar em um único meio as entregas referentes às suas obrigações legais, e é evidente que as empresas precisaram de um tempo para se adaptar ao novo modo de prestação de contas. 

O governo federal publicou um Manual de Orientação do eSocial, que possui quase 250 páginas com detalhes de como os procedimentos precisam ser feitos. 

Sabemos que nem todo mundo consegue um tempo para a leitura desse extenso documento, por isso resumimos neste post as informações centrais sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) que estão no eSocial. 

Quando passou a valer o eSocial?

O eSocial começou a ser implantado em 2018, de maneira segmentada por grupos. Na ocasião, as empresas foram paulatinamente adaptando seus processos conforme o calendário estabelecido pelo governo federal. No entanto, a partir de janeiro de 2023, o uso do eSocial será obrigatório para todos os grupos de empresas. 

O critério utilizado para a definição dos grupos foi o faturamento anual. 

  • Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
  • Grupo 2 – Entidades empresariais com faturamento do ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes do Simples Nacional.
  • Grupo 3 – Empregadores optante pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
  • Grupo 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais.

Prazo de envio e leiautes de SST

Os leiautes organizam as informações que precisam ser enviadas. Essas informações são chamadas de “Eventos”, e podem ser de vários tipos, de acordo com a periodicidade de envio.

Existem três tipos de leiautes para os eventos de SST, e cada um deles tem um prazo de envio. Vamos explicar tudo em detalhes nos próximos parágrafos.

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

É obrigação da empresa preencher esse evento sempre que ocorrerem acidentes de trabalho ou no deslocamento residência-trabalho- residência. A CAT também é emitida em casos de doenças ocupacionais, aquelas desencadeadas pelo exercício do trabalho.

O site do governo define como acidente de trabalho aquele que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.

Esse registro deve ser preferencialmente feito por profissionais da área de SST diretamente no eSocial, a fim de garantir que as informações sejam prestadas de maneira correta. 

Prazo de envio: para acidentes de trabalho ou trajeto, o evento deve ser enviado até o primeiro dia útil seguinte. Já no caso de morte, é necessário que o envio seja feito imediatamente.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Esse evento padroniza o envio de informações relativas ao monitoramento da saúde dos colaboradores. Nele são considerados os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) e todos os exames indicados no PCMSO

O Manual de Orientação do eSocial se baseia em dois quadros da NR-7 para elencar fatores de risco à saúde dos colaboradores. No entanto, caso sejam realizados exames para fatores de riscos que não estejam nesses quadros, esses exames também devem ser informados no S-2220.

Alguns campos desse evento não são de preenchimento obrigatório, pois se tratam de dados protegidos pelo sigilo médico. Esses dados só podem ser informados com autorização dos colaboradores.

Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do exame em questão. É muito importante salientar que essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação. Somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Este evento é utilizado para registrar as condições do ambiente de trabalho, fatores de risco que possam existir nesses ambientes e informações sobre a exposição de colaboradores a esses riscos no local de trabalho. 

No S-2240 também devem ser indicados quais materiais de proteção são utilizados pelas pessoas que trabalham nos ambientes da empresa, além de quem é o responsável pelas medidas de SST do estabelecimento.

Quando se trata de saúde ocupacional, nenhum processo independe de um conjunto maior de iniciativas. Por essa razão, é correto considerar que o S-2240 se alinha às diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 

Assim como os outros dois outros acima, esse evento também está alinhado às diretrizes das normas regulamentadoras, que estabelecem disposições gerais de segurança, além de orientações específicas para a formação de comissões como a CIPA.

Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do colaborador que estará exposto aos riscos. Sempre que houver uma alteração no que foi informado inicialmente, essa mudança precisa ser atualizada no eSocial até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência, para a formação do histórico laboral do colaborador.

O envio dos eventos de SST é obrigatório?

Sim! As informações de SST sempre foram obrigatórias, mesmo antes do eSocial. Caso a empresa deixe de cumprir essa determinação, as multas podem chegar próximo dos 200 mil reais, dependendo da irregularidade. Por isso, é fundamental garantir a probidade dos eventos de SST

Como ficar em dia com os eventos de SST? 

O Time da Salú está preparado para te ajudar com isso! Antes de tudo começar, nosso primeiro passo é entender quais são as expectativas do cliente e como podemos ser uma parceira que, para além das operações, consegue se alinhar estrategicamente ao negócio da sua empresa!

Nossa equipe de operações é formada por pessoas com muita experiência em SST. Assim, por meio da outorga do eSocial – que é uma autorização legal para gestão de dados de SST – nós centralizamos todos os processos de envio dos eventos por aqui, sem que você se preocupe com nada!

Algumas coisas que nós fazemos: 

  • Upload do certificado digital do Cliente e Automação da geração dos lotes e envio;
  • Integrações via Webservice visando o consumo dos dados e arquivos;
  • Relatório de Inconsistências e validação dos Leiautes antes do envio ao Governo;
  • Envio para o Portal eSocial atualizado com a versão S-1.0.

Sabemos que, ao longo do processo, é possível que ocorram inconsistências em relação aos dados informados pela empresa. Nesses casos, a Salú orienta a empresa em uma investigação interna para fazermos um novo envio dos eventos quando forem corrigidas as inconsistências. 

Essas soluções por si só já são muito agregadoras, mas não para por aí. Como dito anteriormente, nosso primeiro passo é entender quais são as necessidades de Saúde e Segurança Ocupacional de nossos clientes para desenharmos juntos um caminho personalizado de atendimento e parceria. 

E aí, vamos conversar mais sobre SST? Vem cuidar de gente com gente! <3

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