Na manutenção da Segurança e Saúde do Trabalho (SST), a Previdência Social desempenha um papel fundamental tanto em relação aos trabalhadores como para as empresas.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por exemplo, é um documento fundamental para ter acesso aos benefícios assegurados em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Que tal entender melhor de que forma a Previdência Social se relaciona com a SST? Falamos sobre isso no texto abaixo!
O que é a Previdência Social?
Também conhecido como Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a previdência é um seguro obrigatório ao qual todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente inscrito.
Sua participação é realizada por meio de contribuições mensais descontadas diretamente do salário. Esse desconto é popularmente conhecido como desconto do INSS ou contribuição previdenciária.
O seguro é regido pela pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.213/1991, que dispõe de um conjunto de normas e diretrizes de regulamentação do sistema de previdência social no Brasil.
Essa lei estabelece os direitos e deveres dos segurados, das empresas e do governo em relação à Previdência Social.
Também é essa legislação que define as regras para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e outros eventos previstos em lei.
Também é atribuída à Lei de Previdência Social a instauração das fontes de financiamento do sistema previdenciário. Ou seja, as contribuições dos empregados, empregadores e do governo, além de outras receitas, como a arrecadação de impostos.
O objetivo das fontes de financiamento é garantir a sustentabilidade financeira do sistema e a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes.
Plano de Benefícios do INSS
O Plano de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um conjunto de regras e normas que regulamenta a concessão dos benefícios aos seus segurados.
O propósito do plano é assegurar a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes. Ele é fundamental para garantir a segurança financeira dessas pessoas em caso de eventos adversos, como acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Ele é dividido em duas categorias: benefícios previdenciários e assistenciais.
Os benefícios previdenciários são aqueles aos quais o segurado tem direito após contribuir para a previdência social por um determinado período de tempo.
Já os benefícios assistenciais são destinados a pessoas que não possuem condições financeiras para prover o próprio sustento.
Entre os benefícios previdenciários previstos no Plano de Benefícios do INSS, podemos citar:
- Auxílio-doença: destinado aos trabalhadores que ficaram incapacitados temporariamente para o trabalho em razão de doença ou acidente.
- Aposentadoria por idade: destinada aos trabalhadores que completaram a idade mínima prevista em lei e têm um tempo mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: destinada aos trabalhadores que cumpriram o tempo mínimo de contribuição previsto em lei.
- Aposentadoria por invalidez: destinada aos trabalhadores que se tornaram permanentemente incapazes de exercer suas atividades profissionais.
- Pensão por morte: destinada aos dependentes do segurado que faleceu.
- Salário-maternidade: destinado às mulheres que se afastaram do trabalho em razão de gestação ou adoção.
Já alguns dos benefícios assistenciais incluem:
- Benefício de prestação continuada: destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento.
- Amparo assistencial ao trabalhador portuário avulso: destinado aos trabalhadores portuários avulsos que não possuam renda suficiente para o sustento próprio e de sua família.
É importante lembrar que as regras e os requisitos para cada tipo de benefício podem mudar ao longo do tempo, e é preciso estar atento às atualizações e mudanças na legislação previdenciária.
Quem têm direito aos benefícios?
São considerados segurados do INSS todas as pessoas que contribuem ou já contribuíram para a Previdência Social, e que estão sujeitas à proteção social nos termos da legislação previdenciária.
Os segurados são classificados em diferentes categorias, de acordo com a sua atividade profissional e a forma de contribuição para a Previdência Social.
Categorias de segurados
- Empregado: É toda pessoa que presta serviço de natureza urbana ou rural a empregador, com vínculo empregatício e remuneração.
- Empregado doméstico: É toda pessoa que presta serviço de natureza contínua, sem fins lucrativos, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta.
- Contribuinte individual: É toda pessoa que exerce atividade remunerada de forma autônoma, sem vínculo empregatício, ou que presta serviços a empresas de forma eventual.
- Trabalhador avulso: É toda pessoa que presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação do sindicato da categoria.
- Segurado especial: É o trabalhador rural que exerce atividade agrícola ou pecuária em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, ou pescador artesanal.
Para além dessas categorias, também são considerados segurados do INSS os dependentes, que têm direito a receber benefícios previdenciários em caso de morte do segurado.
Como utilizar o Plano de Benefícios?
Para utilizar o Plano de Benefícios do INSS, o primeiro passo é se tornar um segurado da Previdência Social. Para isso, é necessário realizar a inscrição, de forma presencial, em uma agência da Previdência Social, ou online, através do site Meu INSS.
Uma vez inscrito como segurado, é preciso contribuir para a Previdência Social por um período mínimo para ter direito aos benefícios previstos no Plano de Benefícios.
Esse período mínimo varia de acordo com o tipo de benefício e com as regras estabelecidas pela instituição.
Para solicitar um benefício, é necessário agendar um atendimento em uma agência da Previdência Social, através do site ou do telefone. No dia do atendimento, é preciso levar a documentação exigida para o tipo de benefício desejado.
Mediante a análise dos documentos e do cumprimento dos requisitos, o INSS poderá conceder ou negar o benefício solicitado. Em caso de concessão, o benefício será pago mensalmente ao beneficiário, de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS.
É fundamental ressaltar que cada categoria de segurado tem regras e requisitos específicos para a concessão de benefícios, e é importante estar atento às normas e atualizações da legislação previdenciária.
Previdência social: benefícios para as empresas
Mesmo que os benefícios ofertados pela previdência social sejam direcionados aos trabalhadores, as empresas também aproveitam de algumas vantagens. Como por exemplo:
- Atração e retenção de talentos: Empresas que oferecem benefícios previdenciários aos seus funcionários, como plano de previdência complementar, podem atrair e reter talentos qualificados, aumentando a sua competitividade no mercado.
- Contribuição para a estabilidade social: Graças a previdência, os trabalhadores dispõem de uma rede de proteção em caso de desemprego, doença, acidente ou morte. Isso pode gerar uma sensação de segurança e bem-estar dos funcionários, o que pode refletir positivamente no ambiente de trabalho.
- Redução de custos trabalhistas: Por meio da contribuição regular com a previdência social, as empresas podem reduzir os custos trabalhistas, pois estão cumprindo suas obrigações legais e evitando multas e sanções.
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