Notificação de Práticas de Privacidade
Versão em vigência a partir de 01 de dezembro de 2021.
Introdução Este documento é a Notificação de Privacidade para uso do Aplicativo e serviços de plataforma de intermediação de benefícios em saúde personalizados, incluindo, mas não se limitando a (i) o licenciamento de uso, em caráter pessoal, oneroso e não exclusivo (“Licença de Uso”), de plataforma de intermediação de benefícios em saúde ocupacional e atenção primária personalizados (“Plataforma”); (ii) a prestação de serviços em saúde ocupacional, bem como em medicina e segurança do trabalho, compreendidos por (a) Consulta Médica / ASO (Atestado de Saúde Ocupacional NR7); (b) PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR7); (c) PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR9); (d) PPP (quando solicitado pela Parte Contratante e referente a períodos da gestão deste Instrumento); (iii) a disponibilização pela Parte Contratada à Parte Contratante de ferramenta de apresentação visual dos dados mais relevantes dos Beneficiários Elegíveis, compreendendo (a) relação de Beneficiários Elegíveis efetivamente cadastrados; (b) relação das ferramentas mais utilizadas pelos Usuários; (c) painel contendo o relatório dos principais indicadores da Plataforma (“Dashboard”), entre outros dados; (iv) consultoria em saúde populacional e atenção primária; (v) gestão por outorga de E-Social, (“Aplicativo”) da Salú bem como outros serviços incluindo de intermediação de serviços de orientação médica telefônica e por videoconferência, além de programas de orientação especializados (“Telemedicina”), todos com objetivo de orientar os clientes a tomar as melhores decisões para prevenir e para cuidar de sua saúde (“Serviços”). O Aplicativo é fornecido pela SAUDE DIGITAL TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ/MF nº 36.503.494/0001-74), com sede situada na Rua Bandeira Paulista, nº 275, 8º andar, conjunto 82, sala 3, Itaim Bibi, CEP 04532-010, São Paulo, Estado de São Paulo (doravante denominado “Salú” ou, simplesmente, “Nós”).
Ao utilizar este Aplicativo, bem como nossos Serviços intermediados, você (o “Titular de Dados”, “Usuário”, “Beneficiário”, ou, simplesmente, “Você”) deverá fornecer informações sobre Você, incluindo informações sobre seu estado de saúde, consideradas como sendo de caráter privado (em conjunto, seus “Dados Pessoais”).Tais informações de saúde são consideradas pela legislação brasileira como“dados pessoais sensíveis”, e merecem segurança especial de nossa parte.
A presente notificação de Privacidade descreve como seus Dados Pessoais podem ser coletados, utilizados e eventualmente compartilhados por Nós, quando a legislação assim determinar, e como Você pode ter acesso a seus Dados Pessoais. Por favor, leia com atenção e revise com cuidado.
Na Salú estamos comprometidos em proteger e respeitar sua privacidade. A Salú está comprometida com o cumprimento integral de todas as leis e regulamentos aplicáveis da legislação brasileira sobre privacidade, encontrada na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei Federal nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e no decreto que a regulamenta (Decreto nº 8.771/2016), o Código de Ética Médica, e outras normas setoriais ou gerais sobre proteção de informações pessoais. Para isso, Nós implementamos medidas técnicas e administrativas aptas para garantir a segurança da informação, a proteção de Dados Pessoais contra acesso não autorizado e situações incidentais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
A Salú tem regras de boas práticas e governança que garantem que o tratamento de seus Dados Pessoais seja lícito, leal, limitado aos propósitos autorizados e que se destine a respeitar os princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, da transparência, do livre acesso, da qualidade, da proporcionalidade e da não discriminação. Seus Dados Pessoais são coletadas pela Salú com base em medidas necessárias para garantir exatidão, integridade, confidencialidade e anonimização, bem como garantir o respeito à liberdade, privacidade, inviolabilidade da intimidade e imagem; em suma, todos os seus direitos estabelecidos pela legislação aplicável que versa sobre privacidade, incluindo o exercício do direito de acesso, correção e eliminação de seus Dados Pessoais armazenadas na base de dados da Salú e sistema digital, salvo quando a conservação é permitida para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I da LGPD) pela Salú.
Reforçamos que esta Política proíbe estritamente a Salú de comprometer quaisquer dos Dados Pessoais em qualquer transação que importe a venda, aluguel, transferência, comercialização ou divulgação destes Dados Pessoais para terceiros não-autorizados.
O Controlador de Dados é a Salú no ambiente de seu Aplicativo. Quando Você entrar no ambiente de Serviços intermediados prestados por parceiros da Salú, o Controlador de Dados passa a ser o respectivo parceiro e uma nova política de privacidade será apresentada a você para sua análise e aceite.
Princípios Fundamentais. A política de privacidade da Salú está em conformidade com a LGPD, que inclui as seguintes proteções:
Quais Informações Pessoais são coletadas? “Dados Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (“Titular de Dados”); sendo que uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como nome, um número de identificação (como, por exemplo, RG, CPF, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), dados de localização, dados bancários, e-mail, ou mais fatores específicos para a identidade daquela pessoa física);
“Dados Pessoais Sensíveis”, ou relativos à saúde, ou “Dados de Saúde” significam informações pessoais relacionadas à saúde física ou mental de uma pessoa física, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelam informações sobre seu estado de saúde, inclusive resultados de exames e imagens.
A Salú coleta apenas Dados Pessoais estritamente relevantes e necessárias para a prestação dos Serviços e tutela de sua saúde, incluindo a operação do Aplicativo.Você não é obrigado a fornecer seus Dados Pessoais. No entanto, caso Você decida por não fornecer essas informações, a Salú não poderá prestar nossos Serviços a Você nem mesmo por meio de seu Aplicativo.
Mas quando Você optar por fornecer seus Dados pessoais e Dados de Saúde para usufruir dos Serviços e Aplicativo da Salú, você deverá ler, revisar com bastante tempo e atenção e aceitar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (“TCLE”) que será disponibilizado a Você pela Salú com linguagem clara e acessível.
Finalidades para as quais seus Dados Pessoais são tratados e base legal. A Salú coleta, processa e eventualmente compartilha seus Dados Pessoais, conforme listados abaixo, com o propósito de prestar a Você os Serviços sujeitos ao seu consentimento livre e esclarecido. Se você não fornecer esse consentimento, a Salú terá o direito de não lhe prestar os Serviços.
A Salú pode criar, por meios técnicos, informações anonimizadas, não-identificadas, definidas como dados que não incluam seu nome, endereço, data de nascimento ou quaisquer informações que possam ser usadas para identificar Você (os “Dados Anonimizados”) para fins de, entre outros, revisar ou avaliar o desempenho de nossos sistemas na prestação dos Serviços, melhorando a qualidade ou a pontualidade de nossos Serviços, pesquisa médica ou demonstração da confiabilidade de nossa gestão de informações.
A Salú poderá, ainda, compartilhar seus Dados Pessoais sem seu consentimento desde que estritamente permitido por lei e com base em hipóteses legais bem definidas, como no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tutela de sua saúde, garantindo-se sempre sua privacidade, sigilo e segurança de seus Dados Pessoais, e desde que em seu benefício.
Guarda de Dados. A Salú armazenará seus Dados Pessoais enquanto for necessário para a prestação dos Serviços a Você e, posteriormente, pelos períodos definidos por lei ou obrigação regulatória com a única finalidade de atender eventuais responsabilidades que possam surgir das prestações dos Serviços.
A Salú investe constantemente em ferramentas que garantem a segurança de seu banco de dados ao adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Ao final desse período de armazenamento, seus Dados Pessoais serão destruídos de modo seguro ou permanentemente removidos, de acordo com as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis, inclusive a LGPD. Os dados permanentemente anonimizados não são mais considerados Dados Pessoais e serão guardados pela Salú indefinidamente.
Acesso a Seus Dados Pessoais. Nós nunca compartilharemos seus Dados Pessoais sem seu consentimento para qualquer finalidade que não seja estritamente necessária para a prestação dos Serviços e assistência à sua saúde, e permitida por Lei ou obrigação regulatória, ou para permitir transações financeiras e administrativas, sempre em seu benefício.
Você deve ser informado de que a Salú pode ser chamada para divulgar seus Dados Pessoais, incluindo seus dados de saúde, a autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias, como no caso de notificação compulsória.
Transferências Internacionais de seus Dados Pessoais. Para a realização dos Serviços, é provável que seus Dados Pessoais sejam transferidos para armazenamento em banco de dados localizado no exterior, garantindo-se o mesmo nível de proteção de sua privacidade e sigilo de seus dados, nível de proteção semelhante ao concedido pela regulamentação aplicável no Brasil, incluindo a LGPD, bem como todas as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis globalmente.
Para proteger melhor suas Informações Pessoais, a Salú utiliza bancos de dados localizados no Brasil, União Europeia e nos Estados Unidos da América. Por esse motivo, seus Dados Pessoais podem ser transferidos para empresas de hospedagem nestes países, como medida de segurança. Estas empresas situadas nestes países que possam vir a guardar seus Dados Pessoais cumprem todas as medidas e regulamentos de privacidade, segurança e contingência, em particular fornecidos pelas Leis de Proteção de Dados e pela Estrutura de Escudo de Privacidade da União Européia e dos Estados Unidos da América, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América em relação à coleta, uso e retenção de Dados Pessoais.
Imposição da Segurança. Nós protegemos seus Dados Pessoais com controles técnicos, administrativos e organizacionais de segurança da informação testados e certificados. Nós educamos nossos funcionários e parceiros externos sobre nossa Política de Privacidade e Princípios, bem como todas as leis de privacidade de dados aplicáveis em âmbito global.
Seus direitos como sujeito de dados. Estamos comprometidos em manter seus Dados Pessoais precisos e atuais; e atualizaremos ou divulgaremos para Você sempre que Você solicitar.Você é responsável por comunicar modificações, retificações ou adições aos seus Dados Pessoais, a fim de que a Salú possa alterá-las de acordo e mantê-las em dia.
Você pode acessar seus Dados Pessoais armazenados pela Salú e pode solicitar a correção e eliminação se forem imprecisos. De acordo com a LGPD, Você tem os seguintes direitos:
Observe que os direitos do titular de dados não são aplicáveis a dados que foram anonimizados.
Você pode exercer seus direitos como Titular de Dados enviando e-mail para falecom@salu.com.vc, indicando seu nome, qual serviço foi usado e seu número de telefone, e anexando cópia de seu RG, ou qualquer outro documento que nos permita identificá-lo.
Acordo Integral. O presente documento reflete a íntegra dos entendimentos e acordos assumidos entre a Salú e Você em relação ao objeto deste documento. Sendo assim, revoga e substitui qualquer entendimento, acordo, instrumento ou comunicações, verbais ou por escrito, celebrado anteriormente ao aceite desta Política e Notificação de Privacidade que se refira ao mesmo objeto aqui disposto, incluindo eventuais termos, condições e políticas da Salú.
Contato para mais informações. Se Você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, ou gostaria de uma cópia desta Notificação de Privacidade, ou deseje apresentar alguma reclamação, ou acredite que seus direitos de privacidade foram violados, Você pode entrar em contato com o Encarregado pela Proteção de Dados pelo e-mail dpo@salu.com.vc . Não haverá retaliação por apresentar qualquer reclamação ou exercer qualquer direito, e sua identificação será mantida no mais absoluto sigilo pela Salú.
Atualização da Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade entra em vigor em 01 de março de 2020. A Salú se reserva o direito de unilateralmente alterar, atualizar ou substituir a qualquer tempo a presente Política de Privacidade, por qualquer motivo, comprometendo-se a informar o Usuário imediatamente antes de sua entrada em vigor para leitura e eventual novo aceite que se fará como condição precedente para a continuidade do uso da Salú pelo Usuário.
