A sinalização de segurança é uma parte muito importante das empresas, afinal, é ela que alerta o trabalhador de possíveis riscos e garante que o ambiente de trabalho esteja protegido.
Isso é possível graças à NR-26, que você vai conhecer detalhadamente a seguir. Boa leitura!
O que é NR-26?
A Norma Regulamentadora de número 26, mais conhecida pela sua sigla NR-26, é uma regulamentação do Ministério do Trabalho que estabelece diretrizes quanto à sinalização e identificação de segurança, protegendo os trabalhadores e garantindo espaços de trabalho mais salubres e seguros.
O documento foi originalmente criado em 1978 e, desde então, passou por constantes alterações, sendo a mais recente realizada através da Portaria MTE 704, em 2015.
Qual é o objetivo da NR-26?
O principal objetivo da NR-26 é alertar para a importância da sinalização de segurança, incluindo cores e rotulagens, que têm um papel indispensável na prevenção de acidentes e na saúde e bem-estar dos trabalhadores.
As cores devem ser usadas para:
- Identificar os equipamentos de segurança
- Delimitar áreas
- Identificar tubulações utilizadas para a condução de líquidos
- Identificar tubulações utilizadas para a condução de gases
- Advertir contra outros riscos do ambiente riscos
Já os produtos químicos precisam ser classificados e rotulados conforme os perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores levando em conta os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), também conhecido como “Purple Book”.
O sistema GHS é uma iniciativa global liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente adotado no Brasil de acordo com a NR-26 e a NBR 14725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Sinalização de segurança e acidentes de trabalho
Todas as diretrizes da NR-26 são para reduzir os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além de afetar diretamente a integridade humana, os acidentes de trabalho também impactam diretamente vários indicadores importantes, como o turnover e o número de absenteísmo.
Além disso, toda vez que um acidente de trabalho acontece, a empresa precisa cumprir uma série de medidas de prestação de contas e adequações internas. A primeira delas é a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) via eSocial, através do evento S-2210.
Mas as ações não param por aí. Sempre que há ocorrência de um acidente de trabalho, a empresa precisa revisar todo o seu PGR para incluir novos riscos. Isso demanda um empenho profissional especializado.
Caso seja avaliada uma mudança no grau de risco da principal atividade econômica da empresa, outras adequações normativas também podem ser necessárias. Por exemplo: mudança na dimensão da CIPA ou criação de uma área especializada em saúde e segurança do trabalho (SESMT).
Ou seja, a sinalização de segurança com as cores da NR-26 é uma importante maneira de evitar acidentes de trabalho. Mas, para que funcionem efetivamente, é de suma importância que a empresa promova a educação coletiva dos colaboradores sobre o significado das sinalizações e das cores.
Quais são as exigências da NR-26?
A NR-26 determina a utilização de recursos para assegurar a melhor sinalização de segurança no ambiente laboral, sendo esses recursos cores, classificações e rotulagens.
Cores na NR-26
Conforme antecipamos, as empresas devem ter como base as diretrizes da NBR 7195 da ABNT para seguir a NR-26. Os usos determinados para cada cor são os seguintes:
Vermelho
Identificação de equipamentos de combate a incêndio, parada obrigatória e botões para parada de emergência.
Laranja
Indicação de “perigo” em partes móveis de equipamentos, caixas de dispositivos elétricos, canalizações de ácidos, parte interna de dispositivos elétricos entre outros.
Amarelo
Sinalização de “atenção” e “cuidado” para situações com grau de risco. Essa cor deve ser usada em corrimões, parapeitos, pisos, faixas de circulação, entre outros.
Verde
Indicação de “segurança” usada em locais e equipamentos destinados a primeiros socorros e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs). Também é usada para sinalizar passagens seguras, como escadas de emergência.
Azul
Sinalização de “ação obrigatória”, como é o caso do uso de EPIs, por exemplo.
Púrpura
Indicação de “perigo de radiação”, utilizada em locais onde são manipulados ou armazenados materiais radioativos.
Branco
Demarcação de corredores de circulação exclusiva de pessoas e indicação dos coletores de resíduos de serviços de saúde. Também é utilizada em placas que indicam localização de instalações de uso comum.
Preto
Identificação da área onde serão posicionados os coletores de resíduos, exceto os de serviços de saúde. Também são usadas em tubos que transportam líquidos de alta viscosidade.
Classificações e rotulagens na NR-26
É obrigatório que todos os produtos químicos (com características físico-químicas ou toxicológicas) sejam identificados como perigosos e contenham informações para manipulação de forma adequada.
Isso é chamado de rotulagem preventiva, uma das principais exigências da NR-26, destinada a informar os usuários acerca dos riscos dos produtos químicos, de forma que eles fiquem cientes dos cuidados que devem tomar durante o manuseio.
As classificações e rotulagens devem seguir, conforme mencionado anteriormente, os critérios definidos pelo Sistema GHS da ONU, contendo rótulos e pictogramas e fichas de segurança.
A NR-26 exige que todos os produtos químicos em uso no espaço de trabalho tenham uma Ficha de Dados de Segurança (FDS).
Esse documento tem informações primordiais sobre a segurança do produto, incluindo a identificação, composição química, potenciais riscos em caso de acidentes, medidas de primeiros socorros a serem seguidas e muitas outras informações importantes associadas ao produto químico e sua utilização, armazenamento e descarte.
As FDS são cruciais para garantir a segurança dos trabalhadores. Os responsáveis pelo ambiente de trabalho precisam assegurar que todos os produtos químicos em uso sejam acompanhados de suas FDS, que deve ser atualizada regularmente de acordo com as informações fornecidas pelo fabricante.
Além disso, as FDS devem estar disponíveis para todos os colaboradores, para que eles possam consultá-la sempre que desejarem.
Vale ressaltar que todos os colaboradores que têm contato com os produtos químicos devem receber treinamento para compreender as informações contidas nas FDS.
Treinamento em Segurança do Trabalho
Uma das exigências da NR-26 se refere a necessidade de treinamento para todos os funcionários que trabalham com produtos químicos, conscientizando-os das medidas de segurança que devem ser tomadas.
De acordo com o texto da norma, os trabalhadores precisam ser treinados para entender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico.
Além do treinamento sobre perigos, riscos e medidas preventivas para o uso seguro, os colaboradores devem ser instruídos sobre os procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.
Vale lembrar que a avaliação e controle dos riscos no trabalho é orientada pela NR-9. Aqui no blog da Salú, já temos um texto que explica o que é essa norma e a diferença do PPRA para o PGR.
O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – deve ser implantado e constantemente atualizado. Esse programa abrange o inventário de riscos da empresa, que é um mapeamento de todos os riscos que existem na organização.
No fim das contas, todos os programas e documentos de segurança do trabalho devem estar alinhados na empresa, afinal, eles cumprem um único objetivo maior: preservar a vida dos trabalhadores.
Por esse motivo, contar com a ajuda de especialistas em SST em todas as etapas, da elaboração do inventário de riscos à sinalização de segurança do ambiente, é o ideal.
Quais as consequências do não cumprimento da NR-26?
As ações exigidas pela norma regulamentadora de sinalização de segurança são fundamentais para evitar quedas, lesões, doenças ocupacionais e possíveis afastamentos.
No caso dos produtos químicos, as consequências podem ser ainda mais sérias, uma vez que a manipulação inadequada pode causar acidentes como explosões, incêndios, queimaduras e intoxicações.
Se ocorrer acidentes, a empresa poderá ter prejuízos financeiros diante da obrigação de arcar com as despesas com o tratamento médico, adicionais de insalubridade e periculosidade e até mesmo pensão vitalícia se o trabalhador vier a óbito.
A empresa que estiver em desacordo com a regulamentação de saúde e segurança estabelecida pelo Ministério do Trabalho também está sujeita a multas e sanções administrativas, podendo até mesmo ter suas atividades suspensas até que as irregularidades sejam corrigidas.
Por fim, as consequências do não cumprimento da NR-26 podem afetar a reputação e a imagem da empresa, prejudicando sua relação com clientes, fornecedores e com os próprios colaboradores.
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