As Normas Regulamentadoras (NR) existem para proteger a vida das pessoas na realização de diferentes tipos de atividades.
Algumas NR se aplicam a todos os tipos de atividades, já outras são direcionadas a setores específicos.
É nesse sentido que a NR-31 aparece. Ela define diretrizes para as atividades rurais, promovendo o bem-estar dos trabalhadores e contribuindo para o bom funcionamento das empresas desse setor.
Neste texto, explicamos os principais aspectos da NR-31, evidenciando a importância da sua aplicação efetiva.
O que é a NR-31?
A NR-31 é uma norma regulamentadora que estabelece as diretrizes de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no contexto do trabalho rural.
Ela foi criada em 2005 e ao longo de sua existência passou por duas revisões pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Além disso, a NR-31 é classificada como uma norma setorial.
Essa norma surgiu da necessidade de regulamentar o setor de atividades rurais, que é caracterizado por riscos ocupacionais como a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, além das particularidades das jornadas de trabalho e o trabalho sazonal.
Ela é aplicável a diversos tipos de trabalhos, abrangendo desde a agricultura e pecuária até a aquicultura e silvicultura. Portanto todos os empregadores rurais dessas atividades estão sujeitos a suas disposições.
A NR-31 é específica para o setor rural, mas deve ser aplicada em conjunto com outras normas regulamentadoras e legislações trabalhistas e ambientais, dependendo das circunstâncias específicas da atividade agrícola ou rural em questão.
Onde se aplica a NR-31?
A NR-31 se aplica a uma ampla gama de atividades rurais, incluindo:
- Agricultura: cultivo de diversas culturas, como grãos, frutas, legumes, entre outros.
- Pecuária: criação de animais como bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, entre outros.
- Silvicultura: atividades relacionadas ao plantio, manutenção e colheita de florestas.
- Exploração florestal: atividades de corte, transporte e beneficiamento de madeira.
- Aquicultura: cultivo de organismos aquáticos, como peixes, camarões e ostras.
Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR)
O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) é um conjunto de ações coordenadas que visam identificar, avaliar e controlar os riscos presentes nas atividades rurais.
Ele deve ser desenvolvido de maneira personalizada para cada empreendimento rural, levando em consideração suas particularidades.
Entre os aspectos-chave do PGRTR, estão:
Identificação de Riscos
Realização de uma análise detalhada para identificar os riscos relacionados ao trabalho rural, como exposição a produtos químicos, máquinas agrícolas, condições climáticas adversas, entre outros.
Avaliação de riscos
Avaliação minuciosa dos riscos identificados, determinando sua gravidade e probabilidade, para priorizar ações de controle.
Medidas de controle
Implementação de medidas preventivas e corretivas para reduzir ou eliminar os riscos, incluindo o fornecimento de EPIs adequados e treinamento para seu uso.
Capacitação dos trabalhadores
Treinamento contínuo dos trabalhadores para que eles compreendam os riscos e saibam como se proteger.
Monitoramento e revisão
Acompanhamento constante das medidas de controle, com revisões periódicas para garantir sua eficácia e fazer ajustes quando necessário.
Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR)
O Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR) é uma equipe ou serviço designado pela NR-31 para promover a segurança e saúde dos trabalhadores rurais. Ele é similar ao SESMT.
Ele representa um elemento fundamental na proteção da integridade física e bem-estar dos trabalhadores rurais.
Compostos por profissionais altamente qualificados e dedicados, esses serviços desempenham um papel importante na promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis no contexto agrícola.
Esses serviços têm como principal objetivo desenvolver ações técnicas estratégicas e integradas, que se harmonizem com as práticas de gestão de segurança e saúde.
Dessa forma, com o objetivo único de tornar o meio ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança e saúde e a preservação da integridade física do trabalhador rural, é dever do SESTR:
São deveres do SESTR:
- Elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho;
- Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação dos empregadores e trabalhadores quanto ao cumprimento do disposto nesta NR;
- Promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
- Estabelecer as medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho no PGTR;
- Propor imediatamente a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatadas condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou saúde dos trabalhadores;
- Conduzir as investigações e análises dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, com o objetivo de definir os fatores causais e as medidas preventivas a serem adotadas.
Porque a NR-31 é importante?
O cumprimento efetivo da NR-31 traz benefícios significativos para todos os envolvidos, como:
Redução de Acidentes
A norma estabelece diretrizes e requisitos que ajudam a reduzir a ocorrência de acidentes no ambiente de trabalho rural. Isso é fundamental para prevenir lesões e doenças relacionadas ao trabalho.
Melhoria das Condições de Trabalho
Na norma, são definidas orientações para questões relacionadas às condições de trabalho, como ergonomia, jornada de trabalho, alojamento, alimentação e outros aspectos que afetam o bem-estar dos trabalhadores.
Proteção do Meio Ambiente
Além de proteger os trabalhadores, a norma também inclui disposições relacionadas à preservação do meio ambiente nas atividades rurais. Isso contribui para a sustentabilidade ecológica das práticas agrícolas e pecuárias.
Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Ao regulamentar as atividades no setor agrícola e relacionados, a NR-31 contribui para o desenvolvimento sustentável, garantindo que as práticas agrícolas sejam realizadas de forma responsável e respeitando o equilíbrio ambiental.
Cumprimento Legal
A NR-31 é uma regulamentação oficial no Brasil, estabelecida pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O cumprimento dessa norma é obrigatório para empregadores rurais, e o não cumprimento pode resultar em multas e sanções.
Ficou com dúvidas sobre a NR-31 ou qualquer outra NR?
Você pode acionar a Salú para tirar todas as suas dúvidas sobre normas regulamentadoras e outros assuntos de saúde ocupacional e segurança do trabalho.
Nossa equipe de especialistas em SST trabalha para que a sua empresa esteja em conformidade com todos os requisitos estabelecidos pelas NR e pelo eSocial.
Com a Salú, o RH não precisa colocar as mãos na massa para nada! Do agendamento de exames ocupacionais à revisão dos programas, você conta com um time dedicado a garantir mais saúde e segurança para a sua empresa.
Marque uma conversa com a nossa equipe e tire todas as suas dúvidas sobre saúde ocupacional:
- Exames periódicos, admissionais, demissionais, complementares
- PCMSO e PGR
- Anamnese ocupacional
- Enquadramento de PCDs
- Gestão de absenteísmo
- Integração de sistemas de RH
