As normas regulamentadoras existem para garantir a saúde e a segurança das pessoas no trabalho.
Algumas normas se aplicam a todos os tipos de atividades econômicas, mas também há textos com diretrizes para atividades de setores específicos e para equipamentos utilizados em algumas empresas.
Esse é o caso da NR-13, norma que regulamenta a gestão de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento.
Existe uma série de requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para que essas instalações funcionem. Neste texto, faremos um panorama dos principais pontos da NR-13. Acompanhe!
O que é a NR-13?
A NR-13 estabelece as diretrizes de saúde e segurança do trabalho para operações que envolvam caldeiras, vasos de pressão, tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento.
O texto da norma define aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção desses tipos de equipamento, visando à segurança e proteção dos trabalhadores.
A NR-13 é classificada como uma norma especial. Ao longo de seus anos de existência, a norma já foi revisada várias vezes e teve seu nome alterado em algumas ocasiões.
A última alteração na NR-13 foi feita em 2019, com o objetivo de simplificar o texto da norma e alinhá-la às diretrizes da NR-1, que estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Vale ressaltar que todas as modificações nas normas regulamentadoras são feitas pela Comissão Tripartite, conforme explicamos neste outro post.
O que é PH ou PLH na NR-13?
A NR-13 determina que todas as aplicações das diretrizes devem ser feitas por um PH – Profissional Habilitado, também abreviado como PLH.
Esse é um aspecto fundamental relativo à aplicação, inspeção e monitoramento dos equipamentos previstos na norma.
No passado, os cursos de engenharia possuíam um currículo mínimo comum. Na prática, as habilitações do conselho profissional não restringiam as atribuições profissionais. Mas isso mudou com o passar do tempo.
Atualmente, é necessário que o profissional obtenha uma certificação específica para atuar como responsável técnico pela aplicação da NR-13.
Nesse sentido, a Salú conta com um time de especialistas em segurança do trabalho capacitado a ajudar as empresas com a instalação, inspeção e monitoramento de caldeiras e outros equipamentos da NR-13. Para tirar suas dúvidas basta marcar um bate-papo com a gente!
Onde se aplica a NR-13?
A NR-13 visa oferecer condições seguras para a manutenção e inspeção de alguns tipos de equipamentos, como:
- Caldeiras: recipiente metálico usado para aquecer líquidos e produzir vapor
- Vasos de pressão: recipientes estanques geralmente utilizados nas indústrias como a refinaria de petróleo, cana de açúcar, etanol, hidrogênio e inflamáveis;
- Recipientes móveis: com a especificação de pressão e de fluidos da NR-13;
- Tubulações ou sistemas de tubulação: que contenham os fluidos discriminados na NR-13;
- Tanques metálicos de armazenamento: com diâmetro externo maior do que três metros, capacidade nominal acima de 20 mil litros.
Além disso, no item 13.2.2, a norma define uma longa lista de equipamentos que NÃO precisam se adequar às orientações de segurança da NR-13.
- Recipientes transportáveis, vasos de pressão destinados ao transporte de produtos,reservatórios portáteis de fluido comprimido e extintores de incêndio;
- Vasos de pressão destinados à ocupação humana e integrantes de sistemas auxiliares de pacote de máquinas;
- Dutos e seus componentes;
- Fornos, serpentinas para troca térmica e aquecedores de fluido térmico;
- Vasos de pressão com diâmetro interno inferior a cento e cinquenta milímetros independentemente da classe do fluido
A lista tem mais de 10 itens e é importante ter atenção com cada um deles. Esse trabalho de análise da aplicação da NR-13 pode ser feito por profissionais habilitados de uma empresa parceira como a Salú.
O que é Risco Grave e Iminente – RGI?
Risco grave e iminente é uma designação utilizada para classificar perigos severos ou acidentes com grandes chances de acontecimento.
O risco grave e iminente geralmente é identificado pelo profissional habilitado na inspeção periódica.
De acordo com a NR-13, existem algumas situações que caracterizam RGI. São elas:
- Operação de equipamentos abrangidos pela NR-13 sem os dispositivos de segurança previstos nos subitens 13.4.1.2 “a”, 13.5.1.2 “a”, 13.6.1.2 e 13.7.2.1;
- Atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras;
- Ausência ou bloqueio de dispositivos de segurança, sem a devida justificativa técnica, baseada em códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento;
- Ausência ou indisponibilidade operacional de dispositivo de controle do nível de água na caldeira;
- Operação de equipamento enquadrado nesta NR, cujo relatório de inspeção ateste a sua inaptidão operacional;
- Operação de caldeira em desacordo com o disposto no item 13.4.3.3 desta NR.
Inspeção de equipamentos na NR-13
A periodicidade de inspeção varia de acordo com os critérios técnicos de cada fabricante e equipamento. No entanto, o prazo não deve ser ultrapassado.
Se, por motivos de força maior, for necessário postergar a inspeção, é necessário que seja emitida uma justificativa formal do empregador e uma análise técnica pelo PH acompanhada de medidas de contingência.
O prazo de inspeção não pode ser postergado por mais que seis meses.
O profissional habilitado deve realizar exames e testes para fins de inspeção de segurança, além de considerar o histórico dos equipamentos.
Outro ponto importante tem a ver com os relatórios. A NR-13 define que os relatórios de inspeção de segurança dos equipamentos devem ser elaborados em até 60 dias ou, no caso de parada geral de manutenção, em até 90 dias.
Por que a NR-13 é importante?
Como qualquer outra norma regulamentadora, a NR-13 tem o objetivo primordial de proteger a vida de quem trabalha com caldeiras, vasos de pressão, tubulações e com os outros equipamentos abrangidos pelo texto.
Por se tratarem de equipamentos grandes, na maioria das vezes com líquidos e substâncias com potencial de risco, o manejo deve ser feito por profissionais competentes.
Seguir rigorosamente as diretrizes da NR-13 evita acidentes de trabalho e doenças ocupacionais de vários tipos, como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER).
Consequentemente, ao mapear os riscos que podem causar acidentes e doenças ocupacionais, a empresa pode agir preventivamente com programas de saúde e segurança do trabalho.
Isso ainda contribui para a redução dos encargos trabalhistas, previdenciários, e taxa de absenteísmo. Sem contar a redução aos danos patrimoniais e físicos da empresa.
Um outro ponto que torna a NR-13 é o fomento de um ambiente de trabalho que preza pela segurança. Isso influencia diretamente na motivação da equipe, potencializando resultados.
NR-13: Principais dúvidas
Muitos tipos de operações podem envolver tubulações, vasos de pressão e caldeiras. Esses equipamentos também podem ter tamanhos diferentes e estancar líquidos de vários tipos.
Por ter uma gama muito grande de possibilidades, o Ministério do Trabalho e Emprego criou um documento em 2023 com Perguntas e Respostas frequentes para ajudar na interpretação da NR-13.
O arquivo traz um sumário com vários tópicos além de detalhes sobre o campo de aplicação, mudanças de equipamentos e componentes periféricos, certificação INMETRO, medidas de equipamentos, índice remissivo e uma série de outras informações importantes para a compreensão e aplicação da NR-13.
O material pode ser consultado neste link. Se tiver dúvidas, é só marcar uma conversa com a Salú que a gente te ajuda!
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