As normas regulamentadoras (NR) são bastante comuns para quem trabalha com saúde e segurança do trabalho nas empresas. Mesmo se você não for médico ou engenheiro do trabalho, já pode ter ouvido falar nelas.
Mas você sabe como essas normas são criadas? Ou revisadas e alteradas ao longo do tempo?
Pois é esse o papel central da CTPP – a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Esse grupo representativo é responsável por fazer a “manutenção” das normas regulamentadoras, a fim de garantir que os parâmetros de saúde e segurança do trabalho estejam sempre atualizados.
Muita coisa muda e, com o passar do tempo, novos riscos ocupacionais e doenças podem surgir nos mais variados tipos de funções que você possa imaginar. Então é importante garantir que medidas legais sejam tomadas para proteger a vida dos trabalhadores.
Quer entender mais sobre como a CTPP funciona? Então acompanhe este texto!
O que é a CTPP?
A CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente – é um fórum do governo federal que discute e propõe melhorias para as normas regulamentadoras das condições de saúde e segurança do trabalho no Brasil.
Como a sigla indica, essa comissão é composta por representantes de três âmbitos diferentes. No total, são 18 membros, sendo igualitária a divisão de membros para cada parte, ou seja, cada uma possui seis representantes.
As partes são:
- Empregadores: são as confederações empresariais
- Colaboradores: representados pelas centrais sindicais
- Governo: representando por membros do Ministério do Trabalho e Previdência
O decreto que rege a CTPP tem parágrafos com especificações para a indicação dos membros titulares e suplentes que compõem cada parte da comissão.
Criada em 1996, a Comissão Tripartite Paritária Permanente também possui duas comissões temáticas cujas competências estão definidas no Decreto Nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021. São elas:
I – Comissão Nacional de Agentes Químicos Ocupacionais;
II – Comissão Nacional de Acompanhamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Por que a CTPP é importante?
A Comissão Tripartite Paritária Permanente é uma interface de diálogo para três segmentos decisores sobre saúde e segurança do trabalho. Esse equilíbrio garante que necessidades diferentes sejam ouvidas e conciliadas para que ações efetivas sejam tomadas.
Para todos os trabalhadores, independentemente da profissão, é de suma importância que as condições de trabalho sejam constantemente revisadas e atualizadas. Caso isso não aconteça, problemas sérios podem transcorrer na sociedade como um todo.
O trabalho é parte fundamental da vida de qualquer pessoa. As normas regulamentadoras existem para assegurar que as condições sejam ideais, saudáveis e não destrutivas para a integridade física e mental dos indivíduos. E, portanto, o aprimoramento delas é substancial para a manutenção da vida.
O que faz a CTPP?
A CTPP é uma equipe de diálogo e proposição de mudanças. Nesse sentido, é seguro dizer que a principal atribuição da Comissão Tripartite Paritária Permanente é deliberar sobre o conteúdo de cada uma das 38 normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho.
Boa parte dessas normas foi criada há muito tempo. Por isso, para que estejam sempre adequadas às mudanças do mundo do trabalho, elas precisam ser revistas e atualizadas periodicamente, para evitar que acidentes e doenças ocupacionais ocorram.
Também compete à CTPP criar novas normas regulamentadoras, como foi o caso da NR-38, que foi criada em 2022 e estabelece parâmetros de SST para empresas de limpeza urbana e manejo de resíduos.
Além disso, a CTPP também tem um papel importante na revogação de normas regulamentadoras que não sejam mais necessárias, como aconteceu com a NR-2 e a NR-27.
Em outras palavras, a Comissão Tripartite é o colegiado que acompanha as tendências e transformações das condições de trabalho, o registro de acidentes e de doenças ocupacionais para avaliar e intervir nas diretrizes de SST.
O Art. 11 do decreto lista as seguintes competências para a CTPP:
I – propor ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho;
II – propor medidas de compatibilização entre a proteção ao trabalhador e o desenvolvimento
econômico do País;
III – estimular o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores;
IV – elaborar estudos e, quando solicitado, participar do processo de revisão das normas
regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho; e
V – elaborar estudos e acompanhar pesquisas e eventos científicos relativos à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Como funciona a CTPP?
A Comissão Tripartite Paritária Permanente realiza uma reunião ordinária por trimestre, e é possível acompanhar as datas pelo calendário disponível no site da CTPP.
No entanto, reuniões extraordinárias podem acontecer quando a presidência ou a maioria dos membros convocar. As reuniões ocorrem por videoconferência ou presencialmente, em Brasília.
Todas as decisões são tomadas por consenso entre as partes. Porém, quando isso não é viável, as decisões são feitas pela coordenação da CTPP.
Como fazer parte da CTPP?
Se você quer saber como fazer parte da CTPP, preste atenção nas próximas informações.
Empresas
Os representantes dos empregadores são indicados pelas confederações empresariais com registro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais e que possuam maior número de sindicatos filiados.
Portanto, o primeiro passo é identificar as confederações empresariais. Isso pode ser feito a partir de informações disponíveis nesta página do governo federal.
Trabalhadores
Os representantes dos colaboradores são indicados pelas centrais sindicais. Isso significa que você deve possuir um relacionamento com os sindicatos para que a indicação seja viável.
Nesta página é possível consultar uma planilha com dados das centrais cadastradas no MTP e se informar com mais profundidade sobre como funciona o processo.
Como a Salú me ajuda?
A Salú está sempre acompanhando as mudanças de saúde e segurança do trabalho para antecipar as transformações importantes para você.
Nossa equipe de especialistas de SST possui um relacionamento próximo dos principais representantes da Comissão.
Assim, quando novas portarias são publicadas, conseguimos sinalizar mudanças estruturais necessárias para cada tipo de empresa da nossa base de clientes.
Uma das iniciativas que fazemos para manter os clientes informados sobre as mudanças é a Salú News, uma newsletter que funciona como um boletim de notícias e novidades sobre as NRs e a legislação de SST.
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