PCMSO: tudo o que a sua empresa precisa saber

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Qualquer empresa que contrate colaboradores no regime CLT deve implantar o PCMSO. Mas por quê?

A resposta é bem simples: porque todos nós esperamos trabalhar da maneira mais saudável possível, não é mesmo? Em geral, dedicamos cerca de 8h do dia ao trabalho, então é importante nos sentirmos bem e seguros no ambiente! 

O PCMSO auxilia o RH a ter uma visão ampla sobre as pessoas e suas jornadas. Mas esse programa vai bem além de apenas cumprir com a legislação. Vem saber mais!

O que é PCMSO?

PCMSO é a sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. 

Esse programa foi estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-07), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e seu principal objetivo é preservar a saúde dos colaboradores em relação aos riscos ocupacionais, ou seja, riscos que podem afetar a saúde mental e física de uma pessoa por conta do seu trabalho.

As empresas são obrigadas a terem PCMSO?

Sim! Por ser um programa estipulado por uma norma regulamentadora (NR-7), todas as empresas, com exceção de MEI, EPP E ME, precisam elaborar e manter o PCMSO atualizado para estarem em conformidade com a lei. A não execução implica em multas que variam de acordo com o número de colaboradores, com custo a partir de R$ 1.436,53.

Esse programa compõe um conjunto mais amplo de iniciativas das empresas no em relação à saúde de seus colaboradores. Assim, o PCMSO deve ser pensado em harmonia com o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – abreviado PGR.

Quais impactos o PCMSO tem no dia a dia? 

São muitos impactos. Isso porque, infelizmente, o número de acidentes de trabalho é alarmante.  Para se ter noção, o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da ONU mapeou que, entre 2012 e 2021, ocorreram no Brasil:

  • 22.954 mortes no Brasil 
  • 6,2 milhões afastamentos
  • concessão de 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários foram pelo INSS, incluindo auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente

Infelizmente, muitos dos danos que os acidentes deixam são irreparáveis. Isso significa que milhares de pessoas passam a viver suas vidas com limitações mentais e físicas desencadeadas pela atividade que desempenham.

Embora o fator humano sofra seja o principal quando pensamos nos danos, o mesmo relatório mostra que os impactos também atingem outras dimensões:

  • R$ 120 bilhões foi o valor gasto previdenciário somente com despesas acidentárias;
  • de forma acumulada, 469 milhões de dias de trabalho foram perdidos.

Diante desse cenário, é urgente que as empresas reflitam sobre a qualidade e efetividade da saúde ocupacional que é oferecida aos seus colaboradores.

E o que um bom PCMSO precisa ter?

A NR-7 tem diretrizes detalhadas com os protocolos e medidas que o PCMSO precisa abranger. De maneira geral, o programa precisa reunir instruções que ajudem a empresa a:

  • Detectar precocemente possíveis riscos e problemas de saúde, assim como agentes nocivos no ambiente de trabalho
  • Saber como anda a saúde dos colaboradores, através de uma análise epidemiológica populacional
  • Entender melhor quando afastar seus colaboradores e como reportar isso no eSocial
  • Acompanhar de forma especial a saúde de colaboradores que estejam expostos a mais riscos
  • Ajudar na readaptação profissional de quem precisa
  • Controlar o programa de vacinação dos colaboradores
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O que a norma regulamentadora (NR-7) diz sobre o PCMSO?

A NR-7 define parâmetros para organizações privadas e públicas elaborarem o PCMSO. Um dos pontos principais é que todos os procedimentos do PCMSO devem ser custeados pela empresa para os colaboradores.

O PCMSO deve incluir a avaliação do estado de saúde dos colaboradores em atividades críticas, considerando os riscos envolvidos em cada situação. Também deve realizar a investigação de patologias que possam impedir o exercício de tais atividades com segurança.

O médico do trabalho é o profissional responsável por elaborar e auxiliar na implantação do PCMSO.  Se não existir um médico do trabalho na localidade, a empresa pode contratar um médico de outra especialidade como responsável.

A norma sugere um planejamento sobre como deve ser aplicado o programa:

Documentação necessária: 

Depende do tipo de CNPJ e Grau de Risco. Mas os principais documentos são:

  1. Os prontuários médicos com as consultas e  exames realizados
  2. Os ASOs – Atestados de Saúde Ocupacional
  3. Relatório Analítico do PCMSO
  4. Anexos: observar se em alguns dos cinco anexos se aplicam ao contexto da sua empresa. São relacionados com monitorias e controles de exposição a agentes químicos,  níveis de pressão sonora elevados, agentes radiológicos e espirométricos (capacidade pulmonar), condições hiperbáricas (submissão ao ambiente com pressões maiores do que a pressão atmosférica), substâncias químicas cancerígenas e radiações ionizantes. 
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Responsabilidade do Médico da PCMSO 

Como já visto, o médico do trabalho tem um papel central na realização do PCMSO. Todos os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade desse profissional, mesmo quando a organização estiver dispensada de PCMSO. 

Também é responsabilidade do médico elaborar anualmente o Relatório Analítico do Programa, considerando a data do último relatório.

Relatório Analítico do PCMSO


Deve conter no Relatório Analítico, elaborado pelo médico responsável pelo PCMSO:

a) o número de exames clínicos realizados; 

b) o número e tipos de exames complementares realizados; 

c) estatística de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo do exame e por unidade operacional, setor ou função; 

d) incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, categorizadas por unidade operacional, setor ou função; 

e) informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho), emitidas pela organização, referentes a seus colaboradores; 

f) análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados. 

A organização deve garantir que o médico responsável pelo PCMSO considere, na elaboração do relatório analítico, os dados dos prontuários médicos a ele transferidos, se for o caso.  Caso o médico responsável pelo PCMSO não tenha recebido os prontuários médicos ou considere as informações insuficientes, deve informar o ocorrido no relatório analítico. 

Apresentação do  Relatório Analítico

Inicialmente, os colaboradores devem ser encaminhados pela organização para realização dos exames médicos ocupacionais. Para cada exame clínico ocupacional, o médico que realizou o exame emitirá o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que deve ser disponibilizado ao colaborador e para a empresa.

Com base nos ASOs que o relatório analítico é elaborado. Ele deve ser apresentado e discutido com os responsáveis por segurança e saúde no trabalho da organização, incluindo a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para que as medidas de prevenção necessárias sejam adotadas. 

De acordo com a NR-01, algumas empresas são dispensadas de elaborar o PCMSO. O relatório analítico não será exigido para: 

a) MEI – Microempreendedores Individuais

b) ME – Microempresa

c) EPP – Empresa de Pequeno Porte

Prazo de validade do PCMSO

O PCMSO tem validade de 12 meses, ou seja,  o programa deve ser revisto anualmente. É necessário criar, implantar o programa e registá-lo em um documento.

Como o PCMSO se integra com o PGR

O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. Caso o médico responsável pelo PCMSO observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR. 

Fora isso, é imprescindível zelar por uma cultura focada na gestão de saúde e segurança dos seus colaboradores. 

Por quanto tempo devo  manter os documentos do PCMSO?

O prontuário de saúde do colaborador deve ser mantido pela empresa por 20 anos após o seu desligamento. Em caso de substituição do médico responsável pelo PCMSO, os prontuários devem ser garantidos e formalmente transferidos para seu sucessor.

Podem ser utilizados prontuários médicos em meio eletrônico desde que atendidas as exigências do Conselho Federal de Medicina – CFM.

PCMSO e o eSocial 

O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Os atestados de saúde ocupacional (ASOs), que são uma etapa do PCMSO, deverão ser informados nesta plataforma. Cada atestado tem um “evento” específico: o atestado admissional e demissional devem ser informados nos eventos “S-2200 – Admissão do Trabalhador” e “S-2299 – Desligamento”, respectivamente.

No evento “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador”, deverão ser inseridas as informações dos ASOs exigidos periodicamente por colaborador, bem como os exames complementares realizados conforme estabelecido no PCMSO. 

Como a Salú me ajuda a ficar em dia com o PCMSO?

Independente do número de colaboradores e natureza do negócio, qualquer empresa pode ser ajudada pela Salú. Isso porque o nosso time coordena e executa todas as etapas do processo de elaboração do PCMSO. 

Esse trabalho começa com a identificação do que a Norma Regulamentadora exige para o perfil da empresa e envolve, naturalmente, a realização dos exames clínicos, sistematização dos ASOs e desenho do quadro da saúde populacional dos colaboradores.

Além disso, garantimos a atualização dos dados do PCMSO junto ao governo, por meio da “Outorga do eSocial” – um tipo de chancela que nossos clientes concedem para que possamos prestar contas ao governo em nome delas. 

Isso é um resumo do geral, mas nossa abordagem é sempre entender as especificidades de cada empresa para propor soluções que sejam de fato agregadoras. 

Que tal agendar um bate-papo com a gente? Queremos entender qual o melhor caminho para te ajudar. Vem reinterpretar a saúde ocupacional!

Dúvidas? Deixe nos comentários!

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