As normas regulamentadoras são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esses 38 textos são importantes para as empresas e colaboradores, afinal, as NR determinam medidas de segurança, bem-estar e proteção contra riscos ocupacionais para diversos tipos de atividades e atividades de trabalho.
A NR-14, tema deste artigo, é importante para todas as empresas que desenvolvam atividades que envolvem fornos.
Vamos explicar mais sobre a NR-14 adiante. Acompanhe um resumo dos principais pontos!
O que é a NR-14?
A NR-14 foi uma das primeiras normas regulamentadoras a serem criadas, ainda em 1978, pela Portaria MTb nº 3.214. Seu texto estabelece os requisitos mínimos de segurança na construção, instalação, operação e manutenção de fornos.
De acordo com a classificação das normas regulamentadoras, a NR-14 faz parte do grupo de normas especiais, pois regulamenta a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.
Em quais atividades o forno é utilizado?
O forno é um equipamento essencial para indústrias de diferentes ramos, como a indústria alimentícia, metalúrgica, cerâmica e vidreira.
Além disso, o forno também pode ser usado para a produção em larga escala de objetos feitos a partir da fundição de metais, do barro e até mesmo para tratamento térmico, secagem e cozimento.
Há uma infinidade de modelos de forno, cada um com um propósito diferente. Listamos alguns modelos abaixo:
- Forno de Lastro: geralmente utilizado em atividades de panificação e confeitaria. Ele retém o calor de baixo para cima porque possui pedras refratárias
- Forno Turbo: panificação em grande escala. Possui distribuição uniforme de calor por toda a câmara, além de sistema de vaporização e umidade.
- Forno de pizza: usados no preparo de pizza. Geralmente, são de concreto.
- Forno de fundição: utilizado na indústria para derretimento de vários tipos de metais, sendo alimentados por energia elétrica ou gás. São comuns em siderúrgicas.
- Forno de cúpula: utilizado para fundição, esse modelo de forno é cilíndrico e tem o interior revestido por argila, blocos ou tijolos que protegem o forno de calor, abrasão e oxidação.
- Forno de soleira: utilizado para fundir pequenas quantidades de metais não ferrosos.
- Forno de indução: geralmente usados para a fundição de ferro. Conta com bobinas de cobre que resfriam o forno com água.
A que empresas a NR-14 se aplica?
As medidas da NR-14 são aplicáveis às empresas públicas e privadas, de qualquer porte, que utilizam fornos em seus processos produtivos. São exemplos:
- Indústria de alimentos
- Indústria cerâmica
- Indústria de automóveis
- Indústria de plásticos
- Indústria de papel e celulose
- Indústria química
- Indústria vidreira
- Indústria cirúrgica
- Metalúrgicas
- Indústria eletrônica
Quais são as exigências da NR-14?
A NR-14 determina medidas de prevenção para garantir a segurança dos colaboradores durante a utilização dos fornos.
Para isso, a norma indica que os fornos devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15.
A NR-14 diz ainda que os fornos devem ser instalados respeitando as seguintes orientações:
- Em conformidade com o disposto em normas técnicas oficiais;
- Em locais que ofereçam segurança e conforto aos trabalhadores;
- De forma a evitar o acúmulo de gases nocivos e as altas temperaturas em áreas vizinhas.
O texto continua informando que as escadas e plataformas do forno devem ser construídas de modo a viabilizar uma operação segura para os trabalhadores.
Além disso, os fornos devem seguir outras recomendações, como:
- Possuir chaminé para a saída dos gases oriundos da combustão;
- Sistema de proteção para evitar explosão por falha da chama de aquecimento ou retrocesso da chama.
A NR-14 em relação a outras normas
Todas as normas regulamentadoras visam a proteção dos colaboradores contra acidentes e doenças ocupacionais. Apesar de terem definições específicas em cada texto, as NR devem ser aplicadas em conjunto.
Dessa maneira, as diretrizes de outras normas devem ser levadas em consideração pela empresa para a aplicação da NR-14.
NR-1
É o caso da NR-1, que determina o gerenciamento de riscos ocupacionais e a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
O PGR contempla um documento chamado “inventário de riscos”, que deve levar em consideração as operações com fornos.
NR-5
A CIPA é uma comissão interna organizada por colaboradores da empresa. Ela tem um papel importante em observar aspectos de segurança do dia a dia de trabalho e negociar equipamentos, treinamentos, monitoramento do ambiente, revisões de modelo de trabalho, entre outras coisas.
A CIPA também organiza a SIPAT, um evento anual com tema de saúde e segurança do trabalho.
NR-6
A NR-6 determina como obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual, os EPIs. Além de fornecê-los aos funcionários, a empresa deve promover treinamentos para instruir o uso correto desses equipamentos.
Também é necessário fazer a manutenção dos EPIs com certa periodicidade.
NR-7
A NR-7 estabelece a periodicidade para a realização de exames ocupacionais, com o intuito de averiguar o estado de saúde dos colaboradores e possíveis agravos em decorrência das atividades desempenhadas.
No caso de trabalhos com fornos, exames complementares podem ser solicitados.
NR-15
Por se tratar de um trabalho com calor, é necessário observar os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15.
O limite de tolerância tem a ver com a maior ou menor intensidade à qual um indivíduo pode ficar exposto sem que agentes nocivos causem danos à sua saúde ao longo de sua vida laboral.
Qual a importância da NR-14?
O número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais tem caído nos últimos anos, graças, entre outros fatores, à implementação e cumprimento das normas regulamentadoras.
Saúde e segurança do trabalho são temas que estão na base da existência de qualquer organização. Afinal, sem colaboradores saudáveis e seguros, as atividades não se desenvolvem.
Quando se trata de atividades que apresentam riscos à saúde, como é o caso de trabalhos com fornos, a prevenção contra acidentes deve ser um foco primordial.
A exposição ao calor sem o uso de equipamentos adequados pode ocasionar danos à saúde da pele, desidratação e baixa na circulação de oxigênio no sangue. Além disso, as faíscas podem saltar aos olhos, provocando irritação ou cegueira.
Desmaios também podem ser uma resposta do organismo a esse tipo de trabalho, sem contar os riscos de queimaduras pelo contato com objetos quentes.
Por esses motivos, a instalação de fornos deve seguir rigorosamente as diretrizes da NR-14 e contar com a supervisão de especialistas em SST, como a equipe da Salú. Afinal, como já mencionamos, as normas precisam ser seguidas conjuntamente.
Mas além da aplicação das normas, é necessário que sejam direcionados esforços de educação corporativa quanto ao uso dos equipamentos de proteção. Isso pode ser feito por meio de treinamentos e capacitações continuadas.
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