Quando abordamos as condições de saúde e higiene no local de trabalho, não estamos apenas falando sobre aspectos de higiene pessoal, mas também abordando a segurança e o conforto.
Neste texto, examinaremos a NR-24 para que você possa compreender suas diretrizes relacionadas às condições sanitárias e de conforto no local de trabalho e entender a relevância que ela possui para o desempenho eficaz de uma organização.
As normas regulamentadoras são mecanismos importantes que asseguram saúde e segurança para os colaboradores, evitando doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Descubra mais sobre a NR-24 logo abaixo.
Boa leitura!
NR-24: o que é?
A NR-24 é uma das diretrizes do Ministério da Economia do Brasil que contribui para garantir o emprego efetivo das diretrizes Saúde e Segurança do Trabalho (SST) nos ambientes laborais. Essa norma trata especificamente das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho.
Nesse sentido, ela estabelece requisitos mínimos que as empresas devem cumprir em relação às instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e áreas de vivência.
Ela apareceu pela primeira vez no inciso VII do artigo 200 da CLT em 1977 e foi regulamentada pela Portaria MTb nº 3.214 no ano subsequente.
A NR-4 foi alterada e revisada diversas vezes ao longo dos anos, tendo sido atualizada pela última vez em 2019, com a publicação da Portaria SEPRT nº 1.066.
Conforme já falamos aqui no blog, todas as mudanças feitas nas normas regulamentadoras são sugeridas pela CTPP, uma comissão composta por representantes do governo, setor empresarial e colaboradores.
O objetivo principal desta norma é garantir que os trabalhadores tenham acesso a ambientes limpos, saudáveis e adequados para as suas necessidades básicas durante a jornada de trabalho.
Onde a NR-24 se aplica?
A NR-24 é considerada uma norma de característica transversal, ou seja, é aplicável aos mais diversos ambientes de trabalho, independentemente da natureza da atividade desempenhada. Em relação à classificação de NR, a NR-24 é definida como uma norma especial.
Isso implica que, não importa em que segmento a empresa atue – seja na indústria, no comércio ou na prestação de serviços – a NR-24 exige a observância das diretrizes relacionadas às condições de higiene e conforto.
Anexos da NR-34
Também é importante ressaltar que a norma possui três anexos que regem três tipos específicos de trabalhadores:
- Trabalhadores em “Shopping Center”
- Trabalhadores em Trabalho Externo de Prestação de Serviços
- Trabalhadores em Transporte Público Rodoviário Coletivo Urbano de Passageiros em Atividade Externa
Esses anexos têm como objetivo considerar as particularidades das atividades desempenhadas por esses profissionais e criar orientações que visam garantir a disponibilização de padrões básicos de higiene e conforto previstos pela NR-24 aos trabalhadores.
Quais as exigências da NR-24?
Existem diversas diretrizes e orientações dadas pela NR-24, logo abaixo condensamos algumas das principais exigências que essa norma dispõe. Todas as especificações podem ser implementadas com a supervisão de especialistas em SST da Salú.
Instalações sanitárias
Define uma quantidade mínima de instalações sanitárias de acordo com o número de trabalhadores, separadas por gênero e orienta a manutenção de condições higiênicas adequadas.
Componentes sanitários
Dispõe sobre a disponibilização de bacias sanitárias, mictórios, lavatórios, e chuveiros. Obedece critérios para proporcionar ambientes que funcionem corretamente e que também ofereçam conforto aos trabalhadores.
Vestiários
Determina que esses ambientes sejam mantidos em estado de conservação adequado. Ela estabelece certas obrigações como a instalação de armários individuais, lugares para sentar e também a divisão do local por gênero.
Refeitórios
Estipula critérios para os espaços destinados às refeições dos trabalhadores. São levados em conta fatores como a necessidade de uma boa circulação de ar e a disponibilização de meios para manter as refeições em condições adequadas de conservação e aquecimento.
Cozinhas
Define diretrizes para a manutenção de uma cozinha funcional e higiênica. Inclui requisitos como a necessidade de assegurar uma ventilação apropriada, garantir iluminação suficiente e orientar especificações que facilitem a limpeza da área.
Alojamento
Elenca critérios mínimos para alojamentos fornecidos por empregadores aos seus trabalhadores. Determina questões relativas à móveis como camas, capacidade máxima e também exige atenção às condições climáticas do ambiente.
Vestimenta de trabalho
Institui a obrigação de fornecimento das peças de roupa a serem utilizadas rotineiramente no trabalho. Orienta condições para o uso, bem como a indicação de lavagem no caso de vestimentas usadas coletivamente.
Qual a importância da NR-24?
A NR-24 assume uma relevância significativa no âmbito da SST, uma vez que seu foco reside nas condições de higiene e conforto nos ambientes laborais. Podemos ressaltar sua importância pelos motivos a seguir:
Condições de trabalho adequadas
A NR-24 visa criar condições de trabalho dignas e confortáveis para os colaboradores, contribuindo para o bem-estar e a saúde física e mental dos trabalhadores. Isso, por sua vez, pode resultar em maior produtividade e satisfação no trabalho.
Prevenção de doenças e acidentes
Ao definir padrões mínimos para instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, entre outros, a norma ajuda a prevenir a ocorrência de doenças ocupacionais e acidentes decorrentes de condições insalubres ou inadequadas nos locais de trabalho.
Conforto e qualidade de Vida
Locais de trabalho bem estruturados e confortáveis podem influenciar positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo o estresse e melhorando o ambiente psicossocial.
Nesse sentido, ter dados de saúde estruturados ajuda a aferir a incidência de doenças ocupacionais e características clínicas da população de colaboradores.
Com a Salú, esses dados são estruturados a partir da anamnese ocupacional, coletada antes do autoagendamento dos exames ocupacionais. Marque uma conversa para saber mais sobre o assunto!
Boa imagem empresarial
O cumprimento da NR-24 demonstra o comprometimento da empresa com a saúde e o bem-estar de seus colaboradores, o que pode contribuir para uma melhor imagem perante a sociedade, potenciais clientes e futuros funcionários.
Redução de absenteísmo
Locais de trabalho adequados podem contribuir para a redução de afastamentos por motivo de saúde, uma vez que as condições precárias podem levar a problemas de saúde que afetam a presença no trabalho.
A gestão de absenteísmo é uma das principais frentes da área de gestão de pessoas em uma empresa. Isso porque o controle sobre o afastamento de pessoas afeta diretamente a produtividade e outros indicadores.
Conformidade Legal
O não cumprimento da NR-24 pode levar a sanções legais e multas, além de criar riscos de processos judiciais por parte dos trabalhadores afetados pelas más condições de trabalho.
Portanto, a NR-24 desempenha um papel fundamental na promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e confortáveis, contribuindo para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
No mais, ela também está alinhada com as estratégias de saúde ocupacional e saúde corporativa das empresas, que visam criar ambientes de trabalho que promovam o bem-estar dos funcionários e a produtividade sustentável.
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