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Ergonomia: o que diz a norma regulamentadora? 

É de senso comum que as condições de trabalho não devem causar danos de nenhuma natureza aos trabalhadores. 

Nesse aspecto, a ergonomia é uma responsabilidade que todas as empresas devem assumir com seus colaboradores. Mas você sabe o que define isso do ponto de vista legal?

A resposta está nas normas regulamentadoras. As NRs são textos que complementam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao todo, são 38, e a NR-17 trata exclusivamente das condições ergonômicas ideais para o trabalho.

Neste texto, abordaremos os principais pontos da NR-17, mostrando tudo o que a empresa precisa fazer para estar em dia com a legislação. No fim, explicamos também como a Salú pode te ajudar nisso! 

O que diz a NR-17? 

A NR-17 define diretrizes para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos colaboradores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

De acordo com o texto, a organização deve realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho para identificar as necessidades de adaptação. Todo o custo envolvido na adaptação de postos de trabalho deve ser subsidiado pela empresa. 

O que é AET? 

A Análise Ergonômica do Trabalho – AET – é feita em casos em que a avaliação ergonômica preliminar não é suficiente, de forma que a empresa precisa de uma investigação mais profunda para intervir fazendo as adequações necessárias.

A AET deve ser feita quando:

  • Forem identificadas inadequações ou insuficiência das ações adotadas; 
  • For sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
  • For indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR

Um ponto de destaque: tanto na avaliação preliminar quanto na AET, os colaboradores precisam ser ouvidos. Por conta da vivência no trabalho, os colaboradores podem indicar possíveis riscos e impactos que as atividades exercidas podem trazer à saúde e à segurança. 

Apesar de ser uma norma autônoma, a NR-17 está diretamente associada ao PGR. O texto diz que os resultados da avaliação preliminar, a revisão e as recomendações do AET devem fazer parte do inventário de riscos. (Saiba mais sobre o que constitui o PGR).

Todas as empresas devem emitir AET?

Não! As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enquadradas como graus de risco 1 e 2, além do Microempreendedor Individual (MEI) não são obrigadas a elaborar a AET. 

No entanto, elas não estão isentas de garantir a adequação dos postos de trabalho às condições que sejam confortáveis para os colaboradores e não prejudiciais do ponto de vista de saúde e segurança. 

Quem realiza a avaliação preliminar ou AET?

A NR-17 não é específica sobre os profissionais indicados para fazer essas avaliações, apenas indica que é um dever da organização. Entretanto, como qualquer outro assunto que diz respeito à saúde ocupacional e segurança do trabalho, o ideal é que profissionais de SST – como o dico e o engenheiro do trabalho – estejam à frente desses processos.  

No caso das condições ergonômicas, a equipe também pode contar com fisioteraéutas, enfermeiros e  educadores físicos. 

O que é laudo ergonômico?

O laudo ergonômico é um documento menos abrangente que o AET. Ele deve ser emitido sempre que houver solicitação judicial. 

Geralmente, olaudo está atrelado a situações trabalhistas, como doenças ou acidentes de trabalho. Nesse sentido, o laudo ergonômico pode ser solicitado para averiguar se há nexo causal.

  1. Laudo Ergonômico do Posto de Trabalho
  2. Laudo Ergonômico Funcional
  3. Laudo Ergonômico do Objeto

Quais as condições ideais de ergonomia?

Logicamente, as condições variam de acordo com a função. Mas uma coisa que nunca muda é a obrigação da empresa de adaptar o que for preciso para que os colaboradores realizem suas atividades de forma segura, evitando esforços contínuos e repetitivos prejudiciais à saúde e à segurança. 

De acordo com a NR-17, os colaboradores NÃO PODEM realizar atividades nas seguintes condições:

  1. posturas extremas ou nocivas do tronco, do pescoço, da cabeça, dos membros superiores e/ou dos membros inferiores; 
  2. movimentos bruscos de impacto dos membros superiores; 
  3. uso excessivo de força muscular; 
  4. frequência de movimentos dos membros superiores ou inferiores que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador; 
  5. exposição a vibrações
  6. exigência cognitiva que possa comprometer a segurança e saúde do trabalhador. 

Pausas são obrigatórias!

Isso mesmo, as pausas estão previstas na NR-17. Não é raro que as pessoas se sintam constrangidas de sair de seu posto de trabalho para circular ou mesmo para fazer a famosa ‘’pausa do cafezinho”. 

No entanto, é importante explicitar que a NR-17 prevê pausas obrigatórias para que os colaboradores possam se recuperar do exercício laboral.  O direito às pausas é válido para todos os tipos de trabalho. 

Além disso, as pausas devem ser usufruídas fora dos postos de trabalho, ou seja, não conta como pausa o tempo que o colaborador fica em frente ao computador no escritório, por exemplo. 

Vale mencionar que a vigilância excessiva por parte de superiores, assim como a insinuação ou efetivo impedimento das pausas, pode configurar um tipo de assédio moral, conforme explicamos neste outro texto

Mobiliário dos postos de trabalho

Todas as especificações de ergonomia, inclusive as recomendações de mobiliário indicados para cada área ou grupo homogêneo, devem derivar da avaliação preliminar. 

Como regra geral, a NR-17 define que o conjunto do mobiliário do posto de trabalho precisa ter regulagens para que seja possível adaptá-lo às características de cada pessoa. 

Por exemplo: cadeira com regulagem de altura, suporte para elevação de notebook, etc.

Além disso, sempre que o trabalho puder ser executado alternando a posição de pé com a posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para favorecer essa alternância. 

Por exemplo: pessoas que trabalham na recepção de prédios. 

Boa postura, visualização e operação

Essas três condições são fundamentais para trabalhos manuais, como os que acontecem em escritórios e coworkings. Para esses casos, a NR exige que: 

  • A mobília permita a movimentação do corpo e ocasione amplitudes articulares excessivas ou posturas nocivas de trabalho;
  • A altura e características das superfícies (como mesa) adequadas à altura dos olhos;
  • Área de trabalho dentro da zona de alcance manual e de fácil visualização pelo trabalhador;
  • Para trabalho sentado e em pé, espaço suficiente para as pernas na base do plano de trabalho;
  • Apoio para pés quando o colaborador não puder manter a base dos pés apoiadas no piso, por conta da função.

Recomendações para algumas empresas

Levantamento, transporte e descarga individual de cargas

É vedado o levantamento não eventual de cargas que possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador quando a distância de alcance horizontal for superior a 60 cm(sessenta centímetros) em relação ao corpo.

Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança

Trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais

A realização de trabalho com máquinas e equipamentos deve atender aos requisitos do capítulo 7 da NR-17 e às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Check-out (operadores de caixa de supermercado) 

Observar o Anexo I – Trabalho dos operadores de check-out, que engloba organizações que desenvolvam atividade comercial utilizando sistema de autosserviço e check-out, como supermercados, hipermercados e comércio atacadista.

Teleatendimento/Telemarketing

Observar o Anexo II – Trabalho em teleatendimento/telemarketing, que estabelece os requisitos para o trabalho em atividades de teleatendimento/telemarketing nas diversas modalidades desse serviço.

E como a Salú me ajuda? 

A Salú é a melhor parceira das empresas para assuntos de saúde corporativa e segurança do trabalho. Nós podemos te ajudar com AET, laudo ergonômico e outras necessidades de SST.

Além dos especialistas em SST, que cuidam de todos os programas obrigatórios,  o acompanhamento das necessidades acontece de forma contínua com o time de concierge.

Dessa forma, tanto a empresa quanto os colaboradores são assistidos e, sempre que houver a necessidade de marcar um exame, por exemplo, ou checar a rede de clínicas credenciadas, o time pode ajudar!

Além disso, com a inteligência de dados do Sistema Salú, é possível checar quais doenças ou interesses de saúde são mais recorrentes na população organizacional e, assim, focar em programas de saúde específicos que contemplem essas necessidades. 

E isso é só o básico! Tem muito mais por aqui. 

Marque um bate-papo com a gente para saber mais!

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SIPAT: como fazer um evento legal

A SIPAT está prevista nas normas regulamentadoras. A NR-5 é a instrução do governo que estabelece diretrizes para a formação da CIPA nas empresas. Essa norma lista algumas atribuições para a comissão, entre elas, a responsabilidade de realizar anualmente a SIPAT.

SIPAT é a sigla para Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Geralmente, esse evento conta com uma série de atividades que, além de contribuir para a conscientização dos colaboradores, podem render momentos muito legais no trabalho!

Este texto pretende apresentar um pouco mais da SIPAT e trazer ideias que podem ser experimentadas no evento da sua empresa!

Qual a importância da SIPAT?

A SIPAT é importante porque é o único evento que traz a atenção geral da empresa para saúde e segurança do trabalho. Além disso, é importante lembrar que a realização do evento é de caráter obrigatório, conforme as normas regulamentadoras.

Embora exista uma série de programas que a empresa precisa colocar em prática, como o PGR e o PCMSO, essas responsabilidades estão mais associadas à gestão, enquanto, a SIPAT, por outro lado, é um evento que envolve todos.

Para membros da CIPA, a SIPAT também é um bom momento de apresentar ações que foram feitas em benefício de uma melhor saúde e segurança do trabalho para todos. 

Já para quem não é da CIPA, o evento é uma boa oportunidade de entender mais a fundo temas que abrangem a permanência no ambiente de trabalho e propor sugestões de melhorias.

Organização da SIPAT

Como qualquer evento, a SIPAT precisa ter todos os seus detalhes idealizados com cuidado para que tudo ocorra bem e para que os retornos sejam positivos para os participantes e para a empresa.

O primeiro passo é fazer uma reunião exclusiva com os membros da comissão organizadora para discutir os pontos da SIPAT, como:

  • Semana do evento
  • Formato das atividades (presencial, online, híbrida) 
  • Temas da SIPAT
  • Orçamento disponível
  • Contratações de serviços e parcerias
  • Brindes e coquetéis
  • Cronograma de divulgação do evento 
  • Palestras e atividades (Dicas abaixo!)

É claro que a organização da SIPAT pode variar de acordo com múltiplos fatores. A cultura de cada empresa influencia na participação e no engajamento dos colaboradores nas atividades. 

Por essa razão, o RH deve participar ativamente da organização do evento junto com a CIPA e com o SESMT. É necessário criar uma comissão organizadora exclusiva para a SIPAT. 

As pessoas da organização devem contatar diferentes áreas a fim de mapear necessidades e possíveis temas de interesse que tenham relação com saúde e segurança do trabalho.

Contudo, é muito importante que os integrantes da CIPA sejam embaixadores do evento na empresa e que destaquem sua importância, tanto para os participantes quanto para as lideranças decisivas para a realização da SIPAT. 

Saúde e segurança do trabalho são aspectos fundamentais para a existência de qualquer organização, e a SIPAT deve funcionar como uma oportunidade coletiva de abordar assuntos desses âmbitos. 

Para te ajudar a promover uma SIPAT marcante, separamos algumas dicas para temas de palestras e atividades. Confira a seguir!

Como pensar temas para palestras da SIPAT

A NR-5 não determina temas específicos para serem abordados na SIPAT. Aliás, por se tratar de prevenção de acidentes no trabalho, existe uma gama extensa de temas que podem ser considerados. Isso também varia de acordo com o ramo da empresa e com o grau de risco das atividades exercidas.

É comum que alguns temas se repitam anualmente, afinal, existem reflexões sobre SST que são sempre válidas de serem reavivadas. Por outro lado, abordar assuntos atuais é uma boa maneira de tornar o evento mais convidativo para os participantes. 

Para saber quais temas estão mais em alta na empresa, é bom conversar com os gestores das áreas e entender quais as questões, queixas ou comentários de saúde e segurança do trabalho que os colaboradores apontam no dia a dia. 

Uma mão na roda!

Nesse sentido, os usuários do portal do RH da Salú têm uma grande vantagem. Pelo sistema, é possível ter acesso às informações de anamnese de toda a base de colaboradores. 

Com esses dados, é possível saber, por exemplo, a porcentagem de pessoas que se sentem ansiosas, deprimidas ou que gostariam de parar de fumar e, assim, direcionar os esforços da SIPAT para os temas que façam mais sentido para o público da empresa (converse com alguém do time para saber mais).

Temas para palestras da SIPAT

No geral, os temas precisam ter alguma conexão com assuntos de saúde ocupacional, saúde geral, cuidado e prevenção de acidentes, seja no ambiente de trabalho ou em casa – considerando o trabalho híbrido/remoto.

Um ponto muito importante: não é ideal que treinamento típicos da CIPA, como evacuação do prédio em casos de emergência, aconteçam na SIPAT. Esse evento tem outras coisas como foco, e o treinamento pode ocorrer em outros períodos do ano. 

Sem mais delongas, veja abaixo sugestões de temas para palestras da SIPAT. 

E antes de começar a lista, também já vai uma dica: tente deixar os títulos das palestras o mais atrativos possível. 

  1. Ergonomia no trabalho remoto
  2. Ergonomia no trabalho em escritórios
  3. Como conseguir ter uma boa noite de sono
  4. Tripla jornada de trabalho: impactos na saúde
  5. Ansiedade e depressão por fatores de trabalho
  6. Proteção contra raios UV e cuidados com a pele
  7. Uso de substâncias químicas e redução de danos
  8. Como lidar com o medo em situações do trabalho
  9. Exercícios laborais no trabalho presencial e remoto
  10. Sem tabus: a importância da psicoterapia para a vida
  11. Momentos de descompressão: a importância das pausas
  12. Como manter uma relação saudável com as redes sociais
  13. Saúde sexual e Infecções sexualmente transmissíveis (ISTs)
  14. Como evitar a Síndrome do Esgotamento Profissional (Burnout)
  15. Como o lazer ajuda a ter uma vida melhor dentro e fora do trabalho
  16. Como conciliar uma alimentação saudável com a rotina de trabalho
  17. Meditação: saiba os benefícios e como encaixar essa prática na rotina  

Dicas para ter engajamento na SIPAT

Para ser um sucesso, não basta apenas informar que a SIPAT irá acontecer:  é preciso despertar o interesse das pessoas pelos conteúdos que serão abordados na Semana. Aliás, uma das missões da SIPAT é mostrar que aprender sobre saúde e segurança do trabalho gera impactos positivos em nossas vidas. 

Por um lado, é necessário que a divulgação seja instigante; por outro, a organização do evento precisa garantir que as expectativas geradas na divulgação sejam correspondidas durante o evento. 

Por essa razão, muitas empresas costumam utilizar táticas de engajamento com colaboradores. Assim como os temas, isso pode variar de acordo com a realidade de cada empresa, mas de modo geral, existem alguns conhecidos caminhos que podem ser seguidos para fazer a SIPAT brilhar.

Gincanas e competições

No geral, as pessoas gostam de desafios e jogos. Propor uma gincana entre diferentes grupos, ou mesmo entre as áreas, pode ser uma boa maneira de ajudar a passar as mensagens da SIPAT. 

Dica: Um jogo seria identificar pela empresa os pontos de risco e os equipamentos de segurança do trabalho, como extintor e mangueira de bombeiros. Venceria o grupo que conseguisse mapear mais. 

Concursos internos

Anunciar um concurso pode ser estimulante do ponto de vista da criatividade, ainda mais se a competição tiver um reconhecimento dos destaques com medalhas, troféus e prêmios.

Dica: Um concurso legal para se fazer é o da melhor placa instrutiva de como se usar um extintor, por exemplo. Depois de uma revisão técnica do passo a passo, o melhor modelo de folder pode ficar exposto próximo aos extintores de incêndio da empresa.

Coffe break temático

A comida une as pessoas. O próprio Guia Alimentar para  População Brasileira tem uma seção inteira sobre comensalidade, ou seja, sobre as circunstâncias nas quais nos alimentamos. O ambiente e a companhia podem potencializar o prazer de comer.

Dica: Um coffee break temático é uma maneira gostosa de falar sobre saúde e segurança do trabalho. Pensar a decoração dos lanches, ou mesmo espalhar mensagens pelas ilhas de alimentos, ajuda na fixação dos temas de abrangência da CIPA.  

Massagem, ginástica e SPA

Autocuidado faz parte da manutenção da saúde pessoal, e isso logicamente impacta a vida no trabalho. 

Dica: Contratar serviços de massoterapia, ginástica laboral ou serviços de SPA (unhas, peeling, hidratação) pode ser um grande diferencial para a SIPAT, já que a maioria das empresas não promove esse tipo de atividade cotidianamente. 

Brindes

Criar uma memória sobre os aprendizados da SIPAT é muito importante. Como já dizemos aqui, as pessoas adoram receber brindes. Por isso, pensar em objetos que simbolizam os temas de saúde e segurança do trabalho pode ser muito eficaz, e quanto mais uso prático o brinde tiver, melhor. 

Dica: Um calendário de mesa com imagens educativas sobre os temas da SIPAT, ou mesmo com fotos do evento. Outra ideia legal é produzir um baralho com informes de segurança do trabalho, ele pode ter regras próprias de acordo com os temas.  

Meditação guiada

Ainda na esfera do autocuidado, a saúde mental demanda atenção especial e cuidados específicos. Por isso, é muito importante incentivar hábitos que favoreçam a manutenção da saúde mental dos colaboradores.

Dica: Contratar um profissional de ioga para conduzir uma prática de meditação guiada durante o evento. Esse momento irá propiciar um estado de tranquilidade e equilíbrio para os colaboradores, além de um bem-estar memorável. 

Oficinas

Colocar a mão na massa é uma maneira divertida de aprender coisas. No dia a dia corrido das empresas, são raros os momentos de atividades manuais ou que não dependam da interface de um computador. Mas práticas manuais têm muitos benefícios para o cérebro, inclusive para a absorção de conteúdos.

Por essa razão, preencher o cronograma da SIPAT com diferentes tipos de oficinas pode enriquecer o evento, além de promover engajamento.

Dica: Algumas dicas de temas para oficinas são: 

  • Receitas práticas para lanches saudáveis
  • Como destravar um extintor
  • Como montar um cronograma semanal de atividades físicas
  • Como trançar o próprio cabelo (Ainda na linha do autocuidao)

Precisou de ajuda? Chama a Salú!

A Salú é parceira do RH em assuntos de saúde corporativa  e segurança do trabalho. Além de cuidar de toda a parte burocrática e operacional, como o eSocial, o sistema do RH gera insights preciosos para que o RH da sua empresa se torne mais estratégico. 

Vem conversar com a gente e entenda como podemos te ajudar a construir um ambiente mais saudável e seguro na sua empresa. 

Converse com a Salú!

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Assédio no trabalho: o que diz a NR-5 (CIPA)

Assédio no trabalho: o que diz a NR-5 (CIPA) e como a sua empresa pode ajudar no bem-estar de seus respectivos times e colaboradores?

A norma regulamentadora 5 (NR-5) é o documento que estabelece diretrizes para a constituição da CIPA nas empresas. 

No dia 20 de dezembro de 2022, foi publicada a portaria MTP Nº 4219, que propôs alterações na NR-5, incluindo a própria nomenclatura da CIPA. A comissão passou a se chamar “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio” (leia mais sobre as atualizações aqui).

Como o novo nome indica, para além dos acidentes, a CIPA passou a ser responsável também por abranger medidas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho. Neste texto, explicamos mais sobre o tema que motivou as últimas  alterações da NR-5. 

SUMÁRIO

  • O que diz a NR-5?
  • Assédio e SST
  • Quais são os tipos de assédio?
  • Assédio moral
  • Assédio sexual (crime)
  • As consequências do assédio
  • Como identificar situações de assédio no trabalho?
  • O que a empresa deve fazer para combater o assédio?
  • Como a Salú pode me ajudar?
  • Outros materiais sobre o tema

O que diz a NR-5?

A NR-5 estabelece parâmetros para a constituição da CIPA nas empresas, com direcionamentos para a estruturação da comissão, processo eleitoral, treinamentos, e funcionamento.  Toda empresa precisa ter pelo menos um representante que se encarregue das atividades que constam na norma. 

Em dezembro de 2022, com a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, propostas de prevenção e combate ao assédio sexual foram adicionadas às atribuições da CIPA. Além disso, o texto também indica que as empresas devem promover treinamentos sobre essa temática. 

Assédio e SST

O assédio está diretamente relacionado à saúde e segurança do trabalho. A própria Constituição Federal, no artigo 225, declara que a proteção do ambiente de trabalho deve ser assegurada para todos. Só com ela é possível evitar violações à dignidade humana, à identidade e ao bem-estar geral. 

Esse tema é tão relevante que foi criada uma data exclusiva para ampliar a conscientização e avaliar medidas de combate. Dia 02 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho. A data é reconhecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em 2019, criou uma cartilha de prevenção de assédio moral e uma série de vídeos.

Quais são os tipos de assédio?

Em relação ao ambiente de trabalho, podemos tipificar pelo menos dois tipos principais de assédio: o moral e o sexual.

Assédio moral

De acordo com a cartilha do TST, assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada. 

Pode ocorrer por meio de ameaças, situações vexatórias, apropriação de ideias, constrangimentos, manipulação, omissão de informações, restrição de comunicação, veiculação de boatos e sobrecarga.

É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

O assédio moral pode ser classificado em:

  • Interpessoal: ocorre de maneira individual, direta e pessoal, com a finalidade de prejudicar ou eliminar o profissional na relação com a equipe;
  • Institucional: quando a própria organização incentiva ou tolera atos de assédio. Neste caso, a própria pessoa jurídica é também autora da agressão;
  • Vertical: o assédio vertical, seja ele qual for, acontece entre pessoas de níveis hierárquicos diferentes. O vertical descendente é caracterizado pela pressão de chefes em relação a subordinados, enquanto o vertical ascendente é praticado por subordinado (ou grupo de subordinados) contra o superior hierárquico.

Assédio sexual (crime)

O assédio sexual pode ser entendido  como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho. Geralmente, o assediador utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja. De acordo com dados da Justiça do Trabalho, só em 2019, essa prática foi tema de 4.786 processos. 

O assédio sexual pode ocorrer por chantagem ou por intimidação. O primeiro tipo ocorre quando a reação a uma investida sexual passa a influenciar as decisões que podem prejudicar ou favorecer a pessoa assediada. Já o assédio por intimidação envolve todas as condutas que resultem num ambiente de trabalho hostil, intimidativo ou humilhante.

É importante ressaltar que que assédio sexual é crime definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção de um a dois anos.

As consequências do assédio 

O assédio moral traz consequências psíquicas, físicas, sociais e profissionais para o assediado e prejudica o ambiente de trabalho, as organizações e o Estado.

Por isso, a NR-5 determina que a CIPA deve incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas, como treinamentos, palestras e na SIPAT. 

No entanto, caso seja identificada a ocorrência de qualquer tipo de assédio, moral ou sexual, o colaborador pode solicitar a rescisão de contrato. 

A CLT determina, no artigo 483, o seguinte:

“O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: 

[…]

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;”

Como identificar situações de assédio no trabalho?

A cartilha de prevenção ao assédio moral desenvolvida pelo TST indica uma série de situações que caracterizam o assédio. Algumas delas são: 

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Exemplos de Assédio Moral

O que a empresa deve fazer para combater o assédio? 

As diretrizes da NR-5, bem como de outros documentos de órgãos do trabalho, enfatizam a necessidade de promover discussões sobre o tema no ambiente de trabalho para somar esforços na prevenção contra o assédio.

Nesse sentido, listamos abaixo algumas ações que podem ser feitas:

  • Fornecer treinamentos abrangentes, com o apoio de especialistas, para identificar e evitar assédio;
  • Criar canais de denúncia, como uma ouvidoria, e garantir a proteção da vítima e/ou pessoa denunciante; 
  • Realizar periodicamente pesquisas de clima que abordem o tema do assédio, com o intuito de obter insights sobre a percepção geral dos colaboradores sobre o assunto;
  • Fornecer efetivo suporte psicológico para a vítima e repreender adequadamente o assediador. 

Como a Salú pode me ajudar?

A Salú é a melhor parceira do RH para todos os assuntos que envolvam as normas regulamentadoras. Nós prestamos suporte às empresas para que fiquem em dia com as obrigações legais, como o envio dos eventos do eSocial.

Uma das frentes de atuação da Salú é a segurança do trabalho, que abrange a constituição da CIPA e os treinamentos. A Salú pode coordenar junto com a sua empresa todo o processo de constituição da Comissão, além de fornecer capacitações sobre diferentes temas. 

Um dos maiores cuidados da Salú é em relação ao acompanhamento do dia a dia. Por essa razão, o time de concierge monitora o dia a dia junto com os gestores, para antecipar necessidades e ajudar no que for preciso. 

Quer saber mais? Vamos conversar! 

Outros materiais sobre o tema:

Estes foram alguns materiais utilizados como referência para a construção deste conteúdo:

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Saiba o que é Grupo Homogêneo de Exposição(GHE)

Os riscos ocupacionais podem variar de função para função, mas algumas atividades apresentam riscos semelhantes. As pessoas que realizam atividades com graus de risco semelhantes constituem um Grupo Homogêneo de Exposição (GHE).

As normas regulamentadoras determinam que empresas de todo tipo devem elaborar programas com o objetivo de garantir a saúde e segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho. 

Um desses programas é o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. Como o nome indica, o PGR deve identificar riscos ocupacionais e propor medidas para prevenir que as pessoas sejam afetadas.

Explicaremos mais sobre o assunto neste texto.

O que é GHE?

O Grupo Homogêneo de Exposição (GHE) também referido como Grupo de Exposição Similar (GES) ou Grupo Homogêneo de Risco (GHR), é uma terminologia usada para identificar um conjunto de profissionais que desempenham atividades com riscos ocupacionais equiparáveis. 

O texto da NR-22 diz que:

“Grupo Homogêneo de Exposição corresponde a um grupo de trabalhadores, que experimentam exposição semelhante, de forma que o resultado fornecido pela avaliação da exposição de qualquer trabalhador do grupo seja representativo da exposição do restante dos trabalhadores do mesmo grupo.”

Essa classificação pode ser usada em diferentes tipos de operações, como em atividades insalubres (NR-15) e perigosas (NR-16), atividades de mineração (NR-22) ou em casos de exposição a agentes físicos, químicos e biológicos (NR-9).

O GHE, portanto, pode ser composto por pessoas de diferentes níveis, áreas e cargos, desde que esses colaboradores estejam expostos às mesmas condições ambientais e riscos de trabalho. 

Uma boa maneira de ilustrar o GHE é imaginar os colaboradores de um coworking que dividem a mesma mesa, por exemplo. Nesse caso, o GHE pode ser formado por estagiários, analistas ou líderes que possuem, todos, um mesmo quadro de segurança em relação ao escritório onde trabalham.

Por que o GHE é importante?

A resposta simples é que o GHE ajuda no cumprimento das normas regulamentadoras, principalmente no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO)

A NR-1 determina uma série de diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais, entre elas, a elaboração do PGR – já explicamos detalhadamente como isso funciona neste outro texto. 

A critério da organização, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade, desde que estes cumpram as exigências previstas nas NRs e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho. Dessa forma, a empresa pode constituir um programa de gerenciamento de riscos para um GHE.

Todo PGR deve identificar os perigos, possíveis lesões ou agravos à saúde, avaliar o nível dos riscos ocupacionais, implementar medidas de prevenção e acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

Outros pontos importantes para se ter em mente é que a empresa precisa consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, ou seja, os colaboradores podem contribuir para a identificação dos riscos que estão presentes no ambiente onde trabalham.

O mapeamento também pode contar com a colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. Por fim, o grupo homogêneo de exposição deve ter entendimento claro sobre os riscos consolidados no inventário de riscos e as medidas de prevenção do plano de ação.

Como se cria um GHE?

Para constituir um GHE, é fundamental que a empresa analise as pessoas que farão parte do grupo em situações normais de trabalho para reconhecer se elas estão, de fato, expostas aos mesmos tipos de riscos ocupacionais.  

A organização deve selecionar as ferramentas e técnicas de avaliação de riscos que sejam adequadas ao risco ou circunstância em avaliação. Isso pode variar de acordo com a atividade principal da empresa, por exemplo: a avaliação de riscos para funcionários de uma mineradora certamente não será a mesma que a utilizada em uma agência de publicidade. 

Por esse motivo, além da observação especializada na identificação de riscos, é importante que a empresa consulte os colaboradores sobre a percepção que têm sobre as ameaças e possíveis representantes de perigo com os quais lidam no dia a dia. 

Como registrar um GHE? 

Não é necessário um registro formal do GHE em uma instância do governo. O que acontece é a definição de grupos homogêneos de exposição na criação de  programas como o PGR, mencionado anteriormente. 

Além disso, a  periodicidade de alguns exames ocupacionais também pode ser influenciada de acordo com as características do GHE. Esses exames são obrigatórios pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o PCMSO

O GHE são considerados em documentos importantes de saúde e segurança do trabalho, principalmente no envio dos eventos de SST do eSocial, que é obrigatório para todas as empresas desde janeiro de 2023.

Minha empresa pode ter um GHE?

Depende. O critério básico para a constituição de um GHE é a exposição de colaboradores aos mesmos riscos ocupacionais.

Pode ser que parte do quadro de funcionários da sua empresa seja caracterizada como GHE. Em alguns casos, todos os funcionários podem formar um só grupo. Tudo depende das atividades exercidas, do espaço físico de trabalho e de outros fatores condicionantes.

Para garantir que um GHE seja constituído de maneira correta, é fundamental contar com profissionais de SST, como o engenheiro de segurança e o médico do trabalho, na avaliação dos riscos à segurança e à saúde ocupacional.

A Salú pode ser sua parceira nisso!

Com especialistas em SST prontos para atender empresas de diferentes segmentos, a Salú pode te ajudar a cuidar de todos os processos e obrigações legais de saúde e segurança do trabalho, inclusive na elaboração dos programas que consideram um GHE.

Mas a parceria vai além da elaboração dos programas. Com o time de concierge, a Salú garante um acompanhamento contínuo para ajudar com novas questões que surjam ao longo do tempo. 

Quer saber mais sobre GHE ou outros assuntos em que a Salú pode ajudar?

Marque um bate-papo com a gente!

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Enquadramento de PCDs: tudo o que o RH precisa saber

Para que uma empresa possa existir, ela precisa se adequar a uma série de diretrizes legais que são estabelecidas pelo governo. 

Um exemplo disso são as normas regulamentadoras, que definem parâmetros para a manutenção da saúde e da segurança das pessoas no exercício das atividades e no próprio ambiente de trabalho.

Em relação às pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitadas, existem alguns processos aos quais a empresa deve se atentar para garantir sua regularidade.

Neste texto, explicamos os principais pontos do enquadramento de pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitadas nas empresas, com base nos documentos legais.

PCDs nas empresas

Publicada em 1991, a  Lei de Cotas (8.213/91) é o principal documento legal pela inclusão de pessoas com deficiência nas empresas . Ela assegura uma série de direitos para PCDs e pessoas reabilitadas, além de determinar a proporção de cargos que devem ser preenchidos na empresa por colaboradores nessas condições.

I – até 200 empregados……………………………………………………………………………….2%;

II – de 201 a 500…………………………………………………………………………………………3%;

III – de 501 a 1.000……………………………………………………………………………………..4%;

IV – de 1.001 em diante. ……………………………………………………………………………..5%.

Em 2015, foi instituída a Lei 13146, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse texto amplia as noções de inclusão social e cidadania para todas as instâncias da vida. O capítulo VI do documento traz disposições sobre o trabalho que reforçam o conteúdo da Lei de Cotas, destacando os deveres das empresas em relação a esse público. 

O que é enquadramento de PCDs? 

Enquadramento de PCDs é o procedimento feito para que uma pessoa seja considerada como parte do quadro de colaboradores com deficiência de uma empresa. 

Conforme exposto acima, para viabilizar a inclusão social, uma empresa precisa contratar uma quantidade mínima de pessoas com deficiência ou reabilitadas para compor seu quadro de colaboradores. Essa é uma obrigatoriedade legal definida pela Lei de 8.213, de 1991. 

Nesse sentido, o enquadramento abrange uma série de procedimentos e avaliações clínicas que devem ser cumpridos pela empresa para determinar se uma pessoa  atende ou não aos critérios da Lei de Cotas. 

Como é feito o enquadramento de PCDs?

O enquadramento não precisa, necessariamente, ser feito na admissão. Ele pode acontecer em qualquer momento da vida do colaborador na empresa, desde que sejam seguidos alguns protocolos.

No entanto, é importante frisar que é necessário que haja concordância do colaborador em ser considerado para a cota da Lei 8213/91, já que, muitas vezes, as empresas procuram pessoas que já faziam parte do seu efetivo, mas que não foram contratadas considerando sua deficiência. Essas pessoas podem não concordar em fazer parte da cota. 

Primeira etapa: laudo do médico especialista 

Antes de tudo, para que uma pessoa possa integrar o quadro de colaboradores com deficiência, é necessário que ela tenha um laudo médico, emitido por um especialista, que indique a natureza da deficiência com que convive.

Cada deficiência – seja física, mental ou psicossocial – exigirá a realização de exames clínicos específicos, com o intuito de verificar os impedimentos que podem interferir na vida da pessoa com deficiência no trabalho e fora dele.

Vale ressaltar que o laudo de deficiência não é emitido pelo médico do trabalho, mas pelo médico especialista. Nesse sentido, pessoas que se candidatam a vagas exclusivas para PCD devem possuir o laudo médico no ato da admissão. 

Avaliação de enquadramento 

Além do laudo emitido pelo especialista, para que uma pessoa seja enquadrada como PCD, é necessário que aconteça uma avaliação de enquadramento. Quem realiza a avaliação de enquadramento é o médico do trabalho

Ao fim dessa avaliação, o médico do trabalho precisa preencher um laudo caracterizador, com o objetivo de verificar se há ou não coerência no enquadramento da pessoa no quadro de PCDs da empresa.

Laudo caracterizador

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) define que o laudo caracterizador deve contemplar alguns itens mínimos, por exemplo: cabeçalho, origem da deficiência, descrição e código da deficiência, descrição das limitações funcionais além de outros critérios técnicos que são levados em consideração pelo médico avaliador.

Manual de Caracterização de Deficiências

Para fazer o preenchimento do laudo, o médico do trabalho deve se orientar por um outro documento oficial: o Manual de Caracterização das Deficiências. 

Esse modelo está alinhado à Convenção da ONU sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e foi adaptado para contemplar critérios biopsicossociais de caracterização, tendo em vista que ‘deficiência’ é um reflexo da sociedade e do ambiente, não uma alteração no corpo.

Qual é o prazo para o enquadramento de PCDs? 

O enquadramento pode ser feito no ato da admissão ou em qualquer momento da vida do colaborador, desde que haja concordância por parte da pessoa. 

Caso o candidato declare a condição de PCD no momento da admissão, a avaliação de enquadramento pode coincidir com o exame admissional. 

No entanto, se o colaborador já é efetivo da empresa e deseja ser enquadrado como PCD, ele precisa ter o laudo do especialista e passar por todas as etapas seguintes de enquadramento.

SESMT e enquadramento de PCDs

Conforme explicamos neste texto, o SESMT é uma área especializada em segurança e medicina do trabalho que deve existir em algumas empresas, segundo critérios da NR-4. 

Entre os profissionais do SESMT, pode haver um médico do trabalho. Nesses casos, é permitido que o médico do trabalho do SESMT realize a avaliação do enquadramento de PCDs, mas o laudo que define a deficiência da pessoa deve ser emitido por um médico especialista.

Por exemplo: uma pessoa com limitações na acuidade visual precisa ter um laudo emitido pelo oftalmologista, que é o médico especialista para condições de saúde do olho. 

Qual é o papel do RH na avaliação de enquadramento?

O RH é responsável por toda a gestão de pessoas dentro de uma empresa, desde o processo seletivo até o desligamento, e de eventuais afastamentos por motivo de saúde. 

Em relação ao enquadramento de PCDs, o RH tem um papel muito importante na orientação das pessoas durante todo o processo, para garantir que seja feito com lisura e em conformidade com a legislação. 

 Algumas das responsabilidades do RH são:

  • Recrutamento e seleção
  • Solicitação do laudo do médico especialista para enquadramento de PCD
  • Encaminhamento para a avaliação de enquadramento
  • Registro da pessoa com deficiência na folha de pagamento

Como é a avaliação de enquadramento pela Salú?

Como parceira de saúde e segurança do trabalho, a Salú participa de todo o processo de enquadramento de PCDs. 

Com a rede de clínicas parceiras credenciadas, a avaliação de enquadramento pode ser agendada a qualquer momento da vida do colaborador pelo sistema da Salú.

Além disso, o Time de Concierge assume a mediação do contato entre os colaboradores e clínicas, controlando o processo de maneira humanizada. 

Quer entender como a Salú pode ajudar a sua empresa? Marque um bate-papo.

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Nexo Causal: Tudo o que você precisa saber!

É impossível falar sobre saúde e segurança do trabalho sem mencionar as doenças e acidentes ocupacionais. Embora ninguém os deseje, a realidade é que essas ocorrências podem acontecer, e é por isso que as normas regulamentadoras existem. 

As normas são documentos oficiais que estabelecem diretrizes a serem seguidas pelas empresas. Elas são responsáveis por parametrizar o ambiente de trabalho e as medidas de prevenção contra doenças e acidentes. 

Porém, mesmo com todas as disposições normativas, é possível que acidentes aconteçam no ambiente de trabalho ou que doenças sejam resultado de alguma atividade profissional. Nesses casos, é importante observar a relação de nexo causal, tema principal deste texto. 

O que é nexo causal?

Nexo causal, ou nexo ocupacional, é um termo usado para caracterizar uma doença ou acidente em relação ao trabalho. Quando alguém se machuca por fatores relacionados ao ambiente de trabalho ou à atividade que desempenha, esse acidente tem nexo causal. O mesmo vale para doenças que sejam desencadeadas a partir de atividades laborais.

Essa terminologia é importante para classificar a causa dos acidentes e doenças, e isso impacta diretamente a gestão de pessoas de uma empresa. Uma doença pode se desenvolver em uma pessoa durante a sua vida profissional sem necessariamente ter sido originada pelo trabalho que realiza, por exemplo.

Acidentes de trabalho

A Lei Nº8.213, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, define como acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (Art. 19).

De acordo com a lei, equiparam-se aos acidentes de trabalho:

a) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) Ato de pessoa privada do uso da razão;

e) Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Doenças de trabalho

A Lei dos Benefícios da Previdência equipara, para fins de enquadramento legal, as doenças de trabalho aos acidentes. O texto considera como doenças ocupacionais:

  • Doença profissional, que é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
  • Doença do trabalho, aquelas adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I da legislação.

Não são consideradas como doença do trabalho:

a) A doença degenerativa;

b) A inerente a grupo etário;

c) A que não produza incapacidade laborativa;

d) A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Exemplos de Nexo Causal

O nexo causal acontece quando existe relação entre o acidente e/ou doença de um colaborador e seu ambiente de trabalho ou as atividades que desempenha. 

Imagine uma empresa que possui estacionamento próprio e que, no local, há um buraco no chão sem qualquer sinalização. Se um colaborador porventura pisar no buraco e sofrer uma torção, essa lesão pode ser classificada como nexo causal, pois ocorreu no ambiente de trabalho por uma deficiência estrutural de prevenção de acidentes (a falta de sinalização do buraco).

Da mesma maneira, uma pessoa que trabalhe exposta a agentes químicos em um laboratório pode passar a apresentar irritações cutâneas ou reações alérgicas, por exemplo. Esse é um tipo de doença com nexo causal, porque as substâncias utilizadas por ela no dia a dia resultam em reações fisiológicas.  

Classificação das NRs

Acidentes e doenças ocupacionais variam de acordo com a natureza da atividade econômica de cada empresa. As normas gerais não dão conta de abranger perigos específicos de determinados negócios, e é por isso que a classificação das NRs é importante. 

As 37 normas regulamentadoras estão classificadas em três tipos: gerais, especiais e setoriais. Neste outro texto do blog, apresentamos um resumo do tema central e da abrangência de cada uma das NRs, destacando os tipos de negócio que precisam se atentar ao cumprimento de cada norma. 

Como a empresa pode evitar o Nexo Causal? 

A maneira mais eficaz de prevenir a ocorrência de acidentes e doenças é manter os programas de SST em dia, conforme estabelecem as normas regulamentadoras. Tanto para saúde quanto para segurança do trabalho, existem orientações que empresas de diferentes tamanhos devem seguir para garantir a segurança mínima das pessoas. 

PCMSO

É a sigla para Programa de Controle Médico de Saúde causal. Esse programa foi estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-07), e seu principal objetivo é preservar a saúde dos colaboradores em relação aos riscos ocupacionais, ou seja, riscos que podem afetar a saúde mental e física de uma pessoa por conta do seu trabalho.

PGR

PGR é a sigla do Programa de Gerenciamento de Riscos. Como o nome indica, esse programa tem como finalidade identificar perigos, riscos ocupacionais e propor medidas para prevenir que eles afetem a saúde e integridade dos colaboradores dentro da empresa.

CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) existe para prevenir que acidentes e doenças aconteçam no trabalho ou em decorrência dele. Todos os assuntos que envolvem a segurança, saúde e condições de estabilidade das pessoas em uma empresa interessam à CIPA.

O que fazer em casos de Nexo Causal?

1. Se eu for uma empresa

Antes de tudo, é importante frisar que a legislação determina que é responsabilidade da empresa adotar e usar medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do colaborador. A organização também deve prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a ser executada e do produto a ser manipulado. 

Em caso de acidente com o colaborador, a empresa deve realizar a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho – via eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.

Caberá à perícia médica determinar, mediante exame feito pelo médico do trabalho, se há ou não nexo causal. É importante destacar que a empresa pode recorrer pela suspensão do nexo de causalidade, no entanto, caso o afastamento seja de até quinze dias, a empresa é responsável por arcar com a remuneração do colaborador. 

2. Se eu for colaborador

O colaborador tem direito de emitir a CAT caso a empresa não o faça. Esse não é o ideal para nenhuma das partes, seja empregador ou empregado, mas é uma possibilidade conferida pela Previdência Social. 

Ao passar pela perícia médica, o médico do trabalho avaliará se há nexo técnico epidemiológico ou acidental. A documentação desse processo, como os ASOs, constará no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do colaborador.

Quando o nexo causal é determinado, o colaborador pode ser beneficiário da previdência social, e, para dar entrada nos benefícios, ele precisa apresentar o PPP, que deve ser emitido obrigatoriamente pela empresa. 

Quais benefícios estão relacionados ao Nexo Causal? 

A Previdência Social compreende alguns benefícios em relação a acidentes de trabalho. São eles: 

a) aposentadoria por invalidez;

b) aposentadoria por idade;

c) aposentadoria por tempo de contribuição;

d) aposentadoria especial;

e) auxílio-doença;

f) salário-família;

g) salário-maternidade;

h) auxílio-acidente;

Quando amparado pela previdência, o colaborador passa a receber um salário de benefício, que é definido por uma conta que considera o fator previdenciário, período contributivo e salários de contribuição. Nunca o salário de benefício será menor que um salário mínimo.

As orientações para solicitação dos benefícios geralmente são fornecidas pelo INSS ao longo do processo de perícia. É possível pesquisar materiais e esclarecer dúvidas gerais no site do instituto

Como a Salú ajuda a evitar o Nexo Causal?

A Salú é a melhor parceira do RH para assuntos de saúde e segurança do trabalho. O sistema 100% digital nos permite traçar estratégias de SST que contemplem as reais necessidades da sua empresa para prevenir a ocorrência de acidentes e doenças com nexo causal. 

O objetivo principal da Salú é cuidar de todas as demandas de SST da sua empresa, do agendamento de exames ocupacionais à revisão de programas determinados pelas normas regulamentadoras, constituição de CIPA e treinamentos direcionados aos colaboradores.

Apesar do sistema 100%, com insights sobre SST na empresa, oferecemos um acompanhamento humano próximo e contínuo por meio do nosso Time de Concierge, que atua em canais diretos para compartilhar a dinâmica do dia a dia dos clientes. 

Quer conhecer mais sobre a Salú? Marque uma conversa com a gente!

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Grau de Risco – Descubra onde sua empresa se enquadra em segurança do trabalho

Grau de risco é uma escala numérica de 1 a 4 definida pela NR4 para avaliar a intensidade de riscos as quais os trabalhadores de cada tipo de empresa estão expostos. Esse valor serve para definir quais obrigações a empresa deve cumprir para estar em dia com as leis trabalhistas.

Todo ambiente de trabalho pode apresentar riscos para quem o ocupa. É claro que esses riscos variam de acordo com a atividade de cada negócio, com a estrutura de operação e com uma série de outros fatores. 

Isso também não quer dizer que toda pessoa está imediatamente em perigo no ambiente de trabalho. Na verdade, as normas regulamentadoras foram elaboradas justamente para garantir a segurança das pessoas no trabalho. 

O grau de risco de SST existe para orientar a tomada de medidas práticas em prol da proteção da vida. Continue neste texto para entender a fundo o tema, a relevância dele e como a Salú pode agregar à sua empresa.  

O que é grau de risco (GR)? 

O grau de risco (GR) é uma variável bastante recorrente na elaboração de programas, laudos técnicos, documentos e outras determinações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

Você deve saber que o mundo de SST é cheio de siglas. Nesse sentido, o  grau de risco quase sempre aparece acompanhado da CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – falaremos mais dela adiante. 

O grau de risco é um número que varia de 1 a 4, enquanto a CNAE é representada por um código que varia de acordo com a atividade econômica. Ambas as informações podem ser encontradas no Anexo I da NR-4.

De acordo com a classificação, a NR-4 é uma das oito normas gerais, ou seja, ela  regulamenta aspectos jurídicos sem estarem relacionadas a atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicas específicas.

Por que saber o grau de risco da minha empresa?

Saber o grau de risco da sua empresa é fundamental. Essa informação é determinante para criar e manter muitos programas estabelecidos pelas normas regulamentadoras e que são obrigatórios para as empresas.

A recorrência, o prazo de validade e o dimensionamento de alguns programas e/ou documentos são calculados com base no grau de risco e da atividade econômica principal. Apresentaremos mais detalhes sobre isso a seguir.  

O que é influenciado pelo grau de risco na empresa?

SESMT 

SESMT é a sigla para Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. O SESMT é um departamento formado por profissionais de SST e tem como objetivo garantir a conformidade da empresa com as normas regulamentadoras. 

No entanto, nem toda empresa deve constituir um SESMT. A necessidade disso é definida pela NR-4, considerando a quantidade de colaboradores da empresa, sua classificação principal de atividade econômica e o grau de risco dela.

PGR

PGR é a sigla do Programa de Gerenciamento de Riscos. Como o nome indica, esse programa tem como finalidade identificar perigos e riscos ocupacionais e propor medidas para prevenir a saúde dos colaboradores dentro da empresa.

Esse programa faz parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O grau de risco, nesse caso, define se a empresa precisa ou não elaborar os documentos do PGR (a maioria das empresas não são isentas de elaborar o PGR). 

PCMSO

O PCMSO talvez seja um dos mais influenciados pelo grau de risco. Isso porque a periodicidade de alguns exames ocupacionais desse programa é definida com base no GR. Da mesma forma, a substituição de alguns exames por outros também depende do grau de risco no qual a empresa se enquadra. 

Por exemplo: a NR-7 define que um colaborador pode ser dispensado do exame demissional caso tenha realizado outro exame ocupacional 135 ou 90 dias antes. Nesses casos, o que define a data exata a ser considerada é o grau de risco. 

CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) existe para prevenir que acidentes e doenças aconteçam no trabalho ou em decorrência das atividades ocupacionais desempenhadas. A comissão é obrigatória para todas as empresas e as diretrizes para a sua constituição estão na NR-5. 

O dimensionamento da CIPA – ou seja, a quantidade de membros que devem compor a comissão -, é definido pela quantidade de colaboradores da empresa e pelo grau de risco de sua atividade econômica. Caso a empresa sofra uma alteração no grau de risco, é preciso rever o dimensionamento. 

Como saber o grau de risco da minha empresa? 

O Anexo I da NR-4 tem um um quadro com a relação entre a classificação da atividade econômica e o grau de risco dessa atividade (veja a imagem abaixo).

Sendo assim, o primeiro passo para saber o grau de risco é verificar qual é a CNAE da sua empresa. Essa informação está associada ao CNPJ da empresa e pode ser encontrada no site que gera o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Na imagem abaixo, indicamos onde o código do CNAE aparece. 

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Depois que souber qual é o código da atividade econômica, basta procurar por ele no quadro da NR-4 exposto acima. Na mesma linha, você terá a descrição da atividade (que é a mesma do comprovante emitido) e o grau de risco. 

O grau de risco pode mudar?

Sim! Caso a empresa passe a agregar outros tipos de atividades econômicas, será necessária uma revisão da CNAE. Com isso, o grau de risco é diretamente afetado e, consequentemente, todos os programas que o levam em consideração precisarão ser revistos. 

A Salú te ajuda com o que for preciso!

A Salú tem como objetivo ser parceira em todos os assuntos relacionados à saúde e segurança ocupacional. Isso perpassa os programas que são afetados pelo grau de risco, como a CIPA, o SESMT, o PGR e o PCMSO.

Nosso time é formado por profissionais de medicina e engenharia de segurança do trabalho. Assim, garantimos que todos os programas sejam elaborados não só para obter legalidade da empresa perante as normas, mas para promover a atenção primária de saúde e de segurança. 

Algumas das coisas que nós cuidamos e oferecemos são: 

  • Atualização dos eventos de SST no eSocial;
  • Mediação entre empresa e clínicas de medicina do trabalho da nossa rede credenciada;
  • Digitalização de ASOs;
  • Elaboração e atualização de programas obrigatórios;
  • Dashboard atualizado com informações de saúde ocupacional;
  • Inputs estratégicos para investir em programas de SST;
  • Treinamentos e capacitações com o time da Salú;
  • Atenção integral pelo Time de Concierge;
  • E muito mais!
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Qual o papel do Engenheiro de Segurança do Trabalho?

Você pode até ainda não saber por quais motivos, mas é certo que em algum momento descobrirá que toda empresa precisa de um engenheiro de segurança do trabalho. 

Esse profissional é um dos mais basilares para a existência de uma organização, pois é o responsável direto por garantir o mais fundamental para que qualquer ação seja possível no ambiente de trabalho: a segurança de todos. 

Por isso, neste texto, daremos destaque à atuação do engenheiro do trabalho e à importância desse profissional de SST para a sobrevivência das empresas. 

O que é o engenheiro de segurança do trabalho?

O engenheiro de segurança do trabalho é um especialista que atua nas organizações visando mitigar os riscos de danos à saúde e segurança de todas as pessoas que convivem no espaço organizacional. 

No Brasil, a engenharia de segurança do trabalho é uma especialização, ou seja, o título é concedido a quem recebeu o certificado de conclusão de um curso de pós-graduação devidamente reconhecido pelas entidades governamentais de educação e do trabalho. 

Para exercer a função, é necessário que a pessoa obtenha o registro profissional no Conselho Regional de Engenharia. Isso é estabelecido pela Lei Nº 7410, que foi criada em 1985 para regulamentar a existência da especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho no Brasil. 

Uma das referências para a área, a ANEST – Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho – existe desde 1984, com o objetivo de manter o intercâmbio de conhecimento científico, além de promover a articulação entre profissionais da área e entidades governamentais, públicas e privadas. 

Quais são as funções do engenheiro de segurança do trabalho? 

O principal objetivo do engenheiro de segurança do trabalho é contribuir para evitar que acidentes e situações perigosas aconteçam no ambiente de trabalho, independente do grau de risco das atividades exercidas nesse ambiente. 

Isso quer dizer, por exemplo, que tanto um terreno de construção civil quanto uma agência de publicidade apresentam riscos, embora, evidentemente, a gravidade não seja a mesma nos dois ambientes. 

Assim, as funções que um engenheiro de segurança do trabalho exerce são estruturais, gerenciais e administrativas. Em uma empresa, ele pode ser o responsável técnico pelos programas obrigatórios estabelecidos pelas normas regulamentadoras, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

É importante destacar que a legislação trabalhista sobre saúde e segurança do trabalho sempre se atualiza para se adequar às novas realidades de riscos ocupacionais. Por essa razão, é de suma importância que o engenheiro cultive o instinto de busca por informações novas. 

Apesar do cenário dinâmico do mundo do trabalho e da constante atualização das normas, é possível destacar atributos fundamentais que esse profissional precisa ter. Entre as competências esperadas de um engenheiro de segurança do trabalho estão: 

  • Entender os riscos que as atividades dos colaboradores apresentam à saúde deles
  • Gerenciar segurança do trabalho e do meio ambiente
  • Inspecionar instalações no ambiente de trabalho
  • Quando necessário, propor alterações no leiaute do ambiente de trabalho
  • Classificar exposição a riscos potenciais
  • Quantificar concentração, intensidade e distribuição de agentes nocivos, conforme as normas regulamentadoras 
  • Montar programas de prevenção ambiental
  • Determinar procedimentos de segurança
  • Providenciar avaliação ergonômica de postos de trabalho
  • Providenciar sinalizações de segurança
  • Avaliar o risco da saúde no ambiente de trabalho
  • Participar de atividades educativas sobre saúde e prevenção
  • Determinar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos
  • Orientar a estruturação da CIPA
  • Emitir documentações técnicas
  • Constituir ou orientar a constituição do SESMT

Áreas de atuação profissionais da engenharia de segurança do trabalho

Por ser um especialista necessário para a regularização de empresas em relação às exigências do governo, aos eventos do eSocial e às medidas de SST, o engenheiro de segurança do trabalho possui uma grande abrangência de atuação. A atuação pode acontecer no setor público ou privado, em organizações de diferentes setores e portes.

Também pode ser um colaborador contratado via regime CLT ou como prestador de serviços, com exceção de quando o especialista é admitido para ser parte do SESMT. Nesse caso, é a NR-4 que a contratação seja CLT, porque o SESMT é um departamento associado ao CNPJ da organização. 

Quando procurar um engenheiro de segurança do trabalho?

É certo afirmar que, caso tenha a ambição de crescer, a empresa precisará de um engenheiro em segurança do trabalho logo cedo. O motivo para isso é simples: quanto maior o número de colaboradores, maior a quantidade de pessoas potencialmente expostas a riscos. 

Além disso, a NR-1 prevê o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que abrange não só a prevenção de riscos, mas o acompanhamento contínuo do ambiente de trabalho e da saúde dos colaboradores, a fim de observar alterações e novas possibilidades de ocorrência. 

Sendo assim, mesmo após a constituição dos documentos básicos obrigatórios, o engenheiro de segurança do trabalho permanece com um papel muito ativo na vida das empresas, sendo a pessoa responsável por observar as condições de estabilidade de todos os tipos de trabalho que ocorrem na organização.

Saúde e Segurança do Trabalho

Simplificar todos os processos e demandas de Saúde e Segurança do Trabalho é um desafio impossível sem engenheiros de segurança do trabalho. Cada empresa é uma empresa, e o entendimento disso é fundamental na hora de se adequar às exigências da lei, seja na constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou na elaboração do PGR.

Em muitas organizações, é comum que os processos de SST sejam designados a profissionais que não possuem a expertise específica da área, como no caso do preenchimento de eventos do eSocial. Além de poder gerar retrabalho, dependendo da gravidade, o preenchimento equivocado pode sair caro.

Por isso que, muito mais que realizar tarefas burocráticas e garantir a adequação às normas, toda empresa precisa cuidar de todos os assuntos de SST de maneira que eleve a abordagem de segurança ocupacional ao nível estratégico, pois somente dessa maneira é possível promover ações e intervenções impactantes aos colaboradores. 

E é exatamente o motivo pelo qual a Salú nasceu. Com processos digitais, nosso sistema de gestão ocupacional cuida de tudo  o que é necessário para que a empresa esteja em dia com o eSocial e com todas as exigências do governo, tudo isso feio por pessoas que possuem expertise em SST. 

Onde se informar sobre engenharia de segurança do trabalho? 

A informação sobre saúde e segurança do trabalho é difusa em diferentes organizações e sites. Na Salú, nós fazemos o trabalho de acompanhar as atualizações da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que  é o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho.

Dessa forma, conseguimos saber de novidades que possam impactar nossa maneira de cuidar da vida das pessoas e até mesmo alterar a dinâmica do dia a dia de nossos clientes. 

As informações não estão centralizadas em um único endereço virtual, mas alguns sites ou documentos importantes para conhecer são: 

Se quiser ter mais informações, marque uma conversa para saber com detalhes como SST podem agregar valor à empresa. Afinal, todos nós desejamos que saúde e segurança do trabalho sejam mais do que processos burocráticos, não é?

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LTCAT – Uma visão geral sobre o tema!

A aposentadoria especial é um assunto que traz uma série de dúvidas à tona, especialmente sobre os documentos que precisam ser fornecidos à Previdência Social para solicitação do benefício.

Em outro texto do blog, nós explicamos sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um dos documentos necessários nesse processo e que tem relação com o LTCAT.

Neste texto, iremos apresentar uma visão geral sobre o LTCAT, que é fundamental para quem lida com a aposentadoria especial, seja você colaborador ou representante da empresa. 

O que é LTCAT?

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento previsto na Lei Nº 8.213, que dispõe sobre a finalidade e os princípios básicos da Previdência Social. 

Esse documento existe porque alguns tipos de trabalho expõem os colaboradores a fatores físicos, químicos, biológicos ou a outros tipos de agentes que podem ser prejudiciais à saúde e integridade física.

Dessa forma, o LTCAT é uma maneira de comprovar que os riscos existem e que as pessoas tiveram uma relação de exposição a eles. O laudo está relacionado à NR-9, de avaliação e controle de riscos ocupacionais. 

Para que serve o LTCAT?

Conforme o artigo 58 da Lei Nº 8.213, o LTCAT é uma das condições para a solicitação da aposentadoria especial. Ele também serve como base para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), outro documento indispensável na solicitação do benefício ao INSS.   

Por ser um laudo técnico, o LTCAT possui pareceres de especialistas acerca das condições do ambiente de trabalho. Nele são identificados todos os riscos ocupacionais relacionados a atividades especiais, que podem variar de ruídos e vibrações a óleos, tintas e substâncias tóxicas que entram em contato com vias respiratórias, por exemplo. 

Quem elabora o LTCAT?

A legislação determina que o laudo precisa ser expedido por um médico ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação trabalhista. Ou seja, o LTCAT precisa ser emitido por algum profissional exclusivo da área de Saúde e Segurança do Trabalho

Essa especificação é diferente da do Programa de Gerenciamento de Riscos, que pode ser assinado por qualquer pessoa responsável pela empresa, sem necessidade de que seja uma profissional de SST. 

Todas as empresas precisam de LTCAT?

Sim! Para estar em conformidade com a lei, toda empresa, com exceção de MEI, precisa ter um laudo que ateste as condições ambientais de trabalho. Esse laudo leva em conta a nocividade e a permanência dos colaboradores nas circunstâncias em que há riscos. 

Quanto mais diferentes forem essas condições, mais complexas serão as informações do laudo. Mas há casos em que todos os colaboradores da empresa estão expostos a riscos mais ou menos equivalentes. Nessa situação, o laudo pode considerar um Grupo Homogêneo de Exposição (GHE).

A legislação determina que o laudo precisa ser expedido por um médico ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação trabalhista. Ou seja, o LTCAT precisa ser emitido por algum profissional exclusivo da área de Saúde e Segurança do Trabalho

Qual a validade do LTCAT?

A legislação não determina nenhum prazo de validade para o LTCAT. Entretanto, a lei impõe que o documento seja revisto e periodicamente atualizado, a fim de abarcar as mudanças ocorridas e os novos riscos que podem surgir com elas.

Algumas ocorrências que implicam a revisão do LTCAT são:

  • Mudança no leiaute do ambiente de trabalho;
  • Inclusão ou exclusão de máquinas e equipamentos;
  • Alteração no pagamento do adicional de insalubridade;
  • Quando a empresa se adequar aos anexos incluídos na NR-9 em 2021, se for o caso. 

De modo geral, sempre que houver qualquer mudança na organização do ambiente de trabalho que possa acarretar algum novo risco, é necessário atualizar o LTCAT.

Caso a empresa não mantenha o laudo em dia, ela poderá ser penalizada com uma multa a partir do valor de R$6.361,73, conforme previsto no artigo 283 do Decreto nº 3.048/1999.

Qual a relação do LTCAT com o eSocial?

Nós já explicamos neste outro texto que o eSocial é um sistema do governo que unifica todas as informações relacionadas à saúde e segurança ocupacional de uma empresa, isso inclui o LTCAT.

As informações do laudo devem ser obrigatoriamente reportadas ao governo pela plataforma do eSocial, onde há um um evento exclusivo para registro do LTCAT, o “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos”. 

Esse considera as características listadas na Tabela 24 – Fatores de Riscos e Atividades – Aposentadoria Especial. É com base nessas informações que o PPP é elaborado, daí a importância (e obrigatoriedade) de prestar contas de informações do LTCAT no eSocial.

Como fazer o LTCAT?

O primeiro passo a se ter em mente na hora de fazer um LTCAT é que, por se tratar de um laudo técnico, o documento precisa ser elaborado por um profissional de SST, ou seja, por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho. 

Existe uma série de dados cadastrais básicos, como a identificação da empresa, do local de trabalho, descrição dos ambientes e das atividades desempenhadas pelos colaboradores. 

Além disso, existem as análises qualitativas e qualitativas, que devem ser feitas com base em critérios técnicos legais, considerando também as diretrizes das normas regulamentadoras.

Toda informação sobre proteção individual e coletiva entra no laudo técnico. Também é comum que programas como PCMSO e PGR sirvam como base para o preenchimento do LTCAT. 

Um aspecto crucial do LTCAT é a responsabilidade técnica, ou seja, quem será responsável por assinar o documento e se responsabilizar legalmente pelas informações prestadas por meio dele. Isso é especialmente sério porque envolve a aposentadoria de pessoas.

Ainda sobre o LTCAT, a Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015, define como elementos informativos básicos os seguintes tópicos:

I – se individual ou coletivo;

II – identificação da empresa;

III – identificação do setor e da função;

IV – descrição da atividade;

V – identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;

VI – localização das possíveis fontes geradoras;

VII – via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;

VIII – metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;

IX – descrição das medidas de controle existentes;

X – conclusão do LTCAT;

XI – assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e

XII – data da realização da avaliação ambiental. (Art. 262, IN nº 77/2015)

Como a Salú me ajuda com o LTCAT?

A Salú é uma healthtech com foco em saúde e segurança do trabalho. Isso significa que trabalhamos diretamente com todos os programas, exigências e processos que uma empresa precisa desempenhar no âmbito de SST, e isso abrange também o LTCAT.

A Salú pode ser a parceira responsável por analisar as condições ambientais de trabalho e elaborar tanto os planos estabelecidos pelas NRs – como o PCMSO e PGR – quanto por assumir a responsabilidade técnica pelo LTCAT e prestar contas ao governo, por meio dos eventos do eSocial

Em resumo, com tecnologia e com a experiência de profissionais de SST, a Salú consegue cuidar de um documento bastante extenso e cheio de detalhes técnicos que é superimportante para o equilíbrio legal da empresa. 

Nosso time acompanha as atualizações das normas regulamentadoras para garantir que os documentos essenciais permaneçam em dia perante o governo.

É lógico que cada empresa possui suas características em relação aos riscos ocupacionais e agentes nocivos. Por essa razão, seria impossível não garantir a personalização adequada à necessidade de cada parceira. 

Quer entender a fundo como funciona a elaboração do LTCAT pela Salú? Agende um momento e venha conversar com a gente!

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Multas eSocial: o que acontece caso as NRs não sejam cumpridas

Multas eSocial: Introdução

As empresas se preocupam cada vez mais em como deixar seu ambiente de trabalho seguro para os colaboradores. Além da segurança, há uma série de normas regulamentadoras (NRs) a serem cumpridas. 

Ninguém quer ser multado por violar alguma dessas regras, especialmente se o descumprimento tiver um preço elevado.

Neste artigo, analisaremos mais de perto algumas das multas que podem ser aplicadas em Saúde e Segurança do Trabalho. Continue lendo para saber mais!

Fiscalização e Multas por NRs na Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

A fiscalização da  Saúde e Segurança do Trabalho existe e é feita pelo Ministério do Trabalho. Se forem encontradas irregularidades, a empresa pode sofrer multas por descumprimento das NRs ou pela falta de transparência do envio das informações sobre o tema no eSocial.

Por que existem multas?

Multas existem para evitar que empresas desobedeçam a determinadas regras estabelecidas com a finalidade de proteger os colaboradores. Ou seja, estas regras determinam condutas que permitem que as pessoas vivam com mais harmonia e segurança no seu trabalho. 

Quem aplica a multa?

As multas podem ocorrer após a inspeção de auditores fiscais do trabalho nas empresas. Além disso, há também as multas via sistema, caso a empresa não envie as informações corretas ou no prazo ideal estabelecido pelo eSocial. Ela  também  pode ser notificada pela Receita Federal. 

Qual a NR  que define as multas em SST?

A NR-28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES diz sobre a  fiscalização do cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do colaborador.  

Segundo essa NR, os agentes da inspeção do trabalho podem usar de todos os meios, inclusive audiovisuais, necessários à comprovação se houver uma infração da empresa. 

Com base em critérios técnicos, poderão notificar as empresas concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Se constatarem situação de grave e iminente risco à saúde ou integridade física do colaborador, os agentes poderão até realizar embargo ou interdição do local, ou seja, paralisar a empresa ou alguma de suas atividades. 

A NR-28 traz os valores das multas para cada NR com um indexador para serem traduzidos em Reais (R$). Há apenas uma exceção: a tabela com valores de multas já em reais (R$) apenas para o trabalho portuário, para cada NR descumprida, como segue abaixo:

nr29-valor-das-multas-específicas-de-trabalho-portuário
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Como se calculam as multas de SST??

Segundo a NR-28, há duas tabelas principais: 

(1) gradação das multas em BTN por valores de referência 

(2) grau de infração por NR. 

A primeira tabela vem com os valores das multas em UFIR por risco (de 01 a 04) e número de colaboradores – dividida em dois tipos: Medicina Ocupacional (M) e Segurança do Trabalho (S).  

A UFIR é um valor de referência para ser convertido em reais (R$). Cada UFIR vale atualmente R$ 1,0641. 

multas-sst-gradação-de-multas

A segunda tabela tem o valores de referência de multas para cada item do não cumprimento de cada NR, indicando qual o risco considerado para cada item não cumprido (de 01 a 04), além de indicar o tipo – se tema é sobre Medicina Ocupacional (M) ou Segurança do Trabalho (S). 

multas-sst-gradação-de-multas

Assim, para saber o valor da multa de um item específico de uma NR, basta conferir na segunda tabela sua referência de grau de infração (de 01 a 4), checar se é do tipo Medicina Ocupacional (M) ou Segurança do Trabalho (S).  

Na sequência, procura-se na primeira tabela o tamanho da empresa em número de colaboradores, pelo grau de risco (de 01 a 4) e tipo (M ou S) observados na segunda tabela.

O valor encontrado pela UFIR nessa primeira tabela, multiplica-se por R$1.0641. Pronto! Você agora sabe quanto pagará de multa, caso esteja em discordância.

Por exemplo: Considere que uma empresa que possui 10 colaboradores está irregular com o item “1.4.1, alínea ‘a’” (esse dado está no tabela II). 

Ao analisar a linha desse item no quadro da tabela II, percebemos que ele tem um grau de infração 3 e se classifica como “tipo S”. Guarde essa informação e agora vá para a tabela I.

Na tabela I, você precisa identificar o número de colaboradores, o tipo de infração (segurança ou medicina ocupacional) e o grau da infração. 

O valor da unidade de referência (UFIR) para uma empresa de 10 colaboradores varia de 1691 a 2091. Como a empresa possui a quantidade máxima de colaboradores (10), consideramos o maior número da UFIR, portanto, 2091, e aí multiplicamos pelo valor em reais, desta forma:

(UFIR) 2091 x R$ 1,0641 = R$2.025,0331

Sendo assim, o valor a ser pago pela empresa pela irregularidade do item é de R$2.025,0331.

Principais multas de SST no eSocial 

As principais sessões do eSocial envolvendo Saúde e Segurança do Trabalho são:

• S-2210 — Comunicação de Acidente de Trabalho;

• S-2220 — Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

• S-2230 — Afastamento Temporário;

• S-2240 — Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

Se não enviar os documentos necessários, podem ocorrer multas de até R$ 42.563,99. O valor poderá ser o dobro, caso haja reincidência. 

Principais Multa pelas NRs de SST

PGR – Falta de elaboração e implementação: multas podem ficar entre R$ 1.792,46X a R$ 5.224,74

PCMSO – Ausência de elaboração e implementação: não elaborar o Relatório Analítico, as multas podem ficar entre R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42.  

ASO – Por não realização de exames periódicos e não comunicar o ASO-  Atestado de Saúde Ocupacional: ASOs dos colaboradores devem ser enviados antes do início das atividades na empresa,  no retorno ao trabalho após afastamentos, nas mudanças de funções e na demissão do colaborador.

Caso não for feito, as multas variam entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33. 

CAT – Não emissão de Comunicação de Acidentes de trabalho

Na ocorrência de acidentes de trabalho é preciso enviar o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil do acidente, inclusive nos casos em que o colaborador não precisar se ausentar do trabalho. Em caso de óbito do colaborador, a comunicação será feita imediatamente. 

Nestes casos, a multa varia entre o limite mínimo e máximo do salário do colaborador.

EPI – Pelo não fornecimento de equipamentos de proteção individual  aos colaboradores

A multa pela inadequação do uso de equipamentos individuais de proteção pode chegar a R$ ‭6.708,09.

PPP – Por não informar os riscos profissionais aos colaboradores

o documento deve ficar disponível aos colaboradores para consulta dos riscos inerentes às suas funções: físicos, químicos e biológicos. 

A falta dessas informações gera multas entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Como evitar multas de SST da sua empresa?

Nisso a Salú pode te ajudar! Isso porque nosso time de concierges fica disponível em tempo integral para acompanhar o dia a dia da empresa e realizar todos os processos relativos aos eventos do eSocial

Além disso, nós cuidamos da elaboração de todos os programas de Saúde e Segurança Ocupacional que são obrigatórios por lei, garantindo que a sua empresa fique em dia com o governo sem precisar colocar as mãos na massa para atualizar o PCMSO ou PGR, por exemplo.

Nosso objetivo é simplificar questões que por muito tempo são vistas como processos ultraburocráticos. A gente acredita que a saúde ocupacional pode ser muito mais, e isso é pensado em cada solução que oferecemos.

Vem conversar com a gente!

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